No segundo dia do Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos de Controle Externo (Semat), especialistas e autoridades se reuniram para discutir três temas centrais da gestão pública: o marco legal das organizações da sociedade civil, as licitações de obras e as estratégias de prevenção e combate à corrupção.
O primeiro painel abordou as falhas na aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com ênfase na falta de transparência e nas dificuldades operacionais das parcerias com o poder público. Foram apontados pontos de atenção para prevenir irregularidades e sugeridas medidas para aumentar a eficiência e transparência na execução dos projetos.
Foi ressaltada a importância de órgãos públicos disponibilizarem informações completas sobre as parcerias em seus sites, garantindo o direito à informação, à transparência e ao controle social.
Em seguida, foi discutida a licitação de obras no regime de execução por contratações integradas, apontando como esse modelo pode agilizar a entrega de empreendimentos públicos. Os palestrantes destacaram a importância de utilizar o método correto de contratação, de acordo com as características do projeto.
Por fim, a palestra sobre o GDF no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção detalhou o funcionamento do PNPC e os principais desafios no combate à corrupção na esfera pública. Foi destacado o Acordo de Cooperação Técnica entre o TCDF, Atricon e TCU para apoiar as organizações do GDF no enfrentamento à corrupção.
Foi apresentado o sistema e-Prevenção, plataforma do Programa que auxilia os gestores na implementação de práticas de integridade institucional, com o objetivo de fortalecer as instituições e prevenir atos de corrupção.
Para encerrar, o presidente do TCDF agradeceu a presença dos participantes e ressaltou a importância da participação dos servidores do GDF no evento. O Seminário ainda oferece oficinas temáticas presenciais para os participantes inscritos, abordando temas como contratações em tecnologia da informação, concessões, formulação de políticas públicas, concursos públicos e registro de admissões.