Por Kleber Karpov
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (05/Fev). Ele negou o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a ação penal relacionada à trama golpista.
Condenação
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação definitiva levou à retomada do processo que estava suspenso.
Enquanto era parlamentar, Ramagem teve algumas acusações suspensas, incluindo crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, relacionados aos atos golpistas de 08 de janeiro de 2023. Com a perda do mandato, ele pode enfrentar uma nova condenação por essas infrações.
A Constituição Federal prevê a suspensão de acusações enquanto o parlamentar estiver no cargo. Ramagem não respondeu a crimes ocorridos após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. No entanto, com a cassação do mandato, as acusações voltaram a ser direcionadas a ele.
Fuga do país
Alexandre Ramagem fugiu do Brasil em setembro do ano passado para evitar o cumprimento da pena. Ele utilizou um passaporte diplomático para escapar pela fronteira com a Guiana e seguir para os Estados Unidos, desrespeitando uma proibição de saída do país imposta pelo STF durante as investigações da trama golpista.
Cassação do mandato
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Ramagem no final do ano passado, em conformidade com a Constituição Federal. A perda do mandato de um parlamentar é declarada pela Casa Legislativa em casos de condenação criminal.