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Lindbergh antecipa que STF anulará PL da Dosimetria por desrespeito à separação dos poderes

13maio

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Politica

Lindbergh antecipa que STF anulará PL da Dosimetria por desrespeito à separação dos poderes

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) expressou a convicção de que o Supremo Tribunal Federal declarará inconstitucional o Projeto de Lei da Dosimetria, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. Esse projeto propõe a diminuição das penas para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com o parlamentar, o STF já possui fundamentos jurídicos firmes que sustentam essa decisão, estabelecidos a partir do caso do ex-deputado Daniel Silveira. Em sua postagem na plataforma X, Lindbergh ressaltou que o precedente criado no caso Silveira se aplica diretamente à situação atual. O STF anulou o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado, alegando desvio de finalidade — a medida foi utilizada para proteger um aliado político ...

Messias defende que a mediação é a melhor alternativa para resolver disputas territoriais

29abr

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Politica

Messias defende que a mediação é a melhor alternativa para resolver disputas territoriais

Na sabatina realizada no Senado nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a importância da conciliação como meio para resolver disputas fundiárias no Brasil. Ele argumentou que o diálogo e a pacificação são a melhor maneira de abordar os conflitos relacionados à terra no país. “A conciliação, o diálogo e a pacificação são as melhores ferramentas que temos para lidar com os conflitos de interesse, especialmente os fundiários”, afirmou Messias. Durante sua fala, ele respondeu ao senador Jayme Campos (União-MT), que levantou preocupações sobre a "insegurança jurídica" enfrentada pelos agricultores em razão da polêmica envolvendo a tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF. Esta tese, aprovada no Cong...

Gilmar Mendes solicita que Zema seja investigado no caso das fake news após polêmica com fantoches em vídeo

22abr

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Politica

Gilmar Mendes solicita que Zema seja investigado no caso das fake news após polêmica com fantoches em vídeo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu a inclusão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas, em razão da publicação de um vídeo em que fantoches representam juízes da Corte. A denúncia formal foi encaminhada por Mendes ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Este, por sua vez, enviou o material à Procuradoria-Geral da República, que ainda não se manifestou sobre o assunto. Segundo informações divulgadas pelo Diário do Centro do Mundo, essa ação decorre de uma postagem recente feita por Zema em suas redes sociais. O clipe apresenta um boneco que simboliza Gilmar Mendes dialogando com outro boneco que representa o ministro Dias Toffoli. A cena faz alusão a decisões tomadas pelo STF e menciona o reso...

Vorcaro é levado para superintendência da PF em Brasília

23mar

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Politica

Vorcaro é levado para superintendência da PF em Brasília

Por Jornalista O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido de helicóptero da Penitenciária Federal para a superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, na noite de quinta-feira (19/Mar). Essa mudança foi autorizada pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) para facilitar as negociações de um acordo de delação premiada no contexto das investigações sobre irregularidades na instituição financeira. Progresso nas negociações A transferência para a sede da PF permite um contato direto dos delegados responsáveis pela investigação com Vorcaro e seus advogados. Essa medida elimina as restrições de segurança de um presídio de alta segurança, agilizando o processo de negociação. O empresário ficará detido na mesma sala que anteriormente foi utiliza...

Novas complicações de saúde surgem no internato do presidente Bolsonaro no Hospital DF Star

16mar

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Saúde

Novas complicações de saúde surgem no internato do presidente Bolsonaro no Hospital DF Star

Por Kleber Karpov O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma piora na função renal e um aumento nos indicadores inflamatórios, de acordo com informações do Hospital DF Star, em Brasília, divulgadas no sábado (14/Mar). Ele está sendo tratado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) devido a uma broncopneumonia bacteriana bilateral e ainda não há previsão de alta hospitalar. Apesar do agravamento nos rins, o boletim médico destaca que o ex-presidente encontra-se clinicamente estável. O tratamento continua com o uso de antibióticos e hidratação intravenosa. Além disso, ele está realizando fisioterapia respiratória e motora, juntamente com medidas para prevenir trombose venosa. O comunicado foi assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini, pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caia...

9mar

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Politica

Vorcaro é preso pela PF durante nova fase da Operação Compliance Zero

Por Ana Silva No decorrer da manhã desta quarta-feira (04/Mar), a Polícia Federal (PF) realizou a detenção de Daniel Vorcaro, líder do Banco Master, juntamente com outras três pessoas, durante a terceira etapa da Operação Compliance Zero. Autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Os envolvidos são suspeitos de participar de uma organização criminosa envolvida em delitos como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e a possível maior fraude financeira já registrada no Brasil. Conduta intimidatória e monitoramento O ministro André Mendonça destacou que Daniel Vorcaro e seus associados mantinham uma estrutura dedicada à vigilância e intimidação de indivíduos considerados co...

Suprema Corte decide abrir processo criminal contra Eduardo Bolsonaro

23fev

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Politica

Suprema Corte decide abrir processo criminal contra Eduardo Bolsonaro

Por Kleber Karpov O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19/Fev), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Atualmente residente nos EUA, desde março de 2025, o que resultou na perda do mandato, Bolsonaro está sendo processado por crime de coação no curso do processo. A formalização da ação tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, seguindo a aceitação unânime da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano anterior. A denúncia da PGR que foi aceita pelo STF investigou a influência de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover um aumento nas tarifas sobre exportações brasileiras. Além disso, a acusação também inclui a articulação para suspender vistos de ministr...

Supremo Tribunal Federal ouve depoimento de Alexandre Ramagem, procurado nos Estados Unidos por condenação

9fev

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Politica

Supremo Tribunal Federal ouve depoimento de Alexandre Ramagem, procurado nos Estados Unidos por condenação

Por Kleber Karpov O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (05/Fev). Ele negou o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a ação penal relacionada à trama golpista. Condenação Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação definitiva levou à retomada do processo que estava suspenso. Enquanto era parlamentar, Ramagem teve algumas acusações suspensas, incluindo crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o pa...

Flávio Dino impede destinação de emendas para organizações ligadas a parentes de políticos

26jan

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Politica

Flávio Dino impede destinação de emendas para organizações ligadas a parentes de políticos

Por Kleber Karpov O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor dirigidas por parentes de congressistas. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (15), também veta o repasse de verbas a organizações vinculadas a familiares de assessores parlamentares. O objetivo é evitar o nepotismo e garantir a imparcialidade na gestão dos recursos públicos. A restrição imposta pela Corte abrange uma ampla gama de entidades jurídicas. O bloqueio se aplica a empresas que tenham cônjuges e familiares dos autores das indicações orçamentárias como sócios ou dirigentes. Além disso, fornecedores e prestadores de serviços contratados com dinheiro de emendas também estão sujeitos à vedação. O magistrado destaco...

Psol contesta no STF bônus por óbitos em operações policiais no Rio de Janeiro

26jan

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Politica

Psol contesta no STF bônus por óbitos em operações policiais no Rio de Janeiro

Por Kleber Karpov O Diretório Nacional do Psol entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a gratificação por produtividade concedida a policiais civis do Rio de Janeiro. Conhecida como "gratificação faroeste", essa premiação aos agentes por critérios que incluem a morte de supostos criminosos em serviço. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por relatar o caso por já estar vinculado a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. O partido argumentou que essa gratificação incentiva a violência policial e infringe regras de iniciativa legislativa. A sigla de oposição solicitou uma liminar urgente para interromper o pagamento desse benefício no estado do Rio de Janeiro. Os advogados do partido afirmaram que a norma é inconstitucion...