Na sabatina realizada no Senado nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a importância da conciliação como meio para resolver disputas fundiárias no Brasil. Ele argumentou que o diálogo e a pacificação são a melhor maneira de abordar os conflitos relacionados à terra no país.
“A conciliação, o diálogo e a pacificação são as melhores ferramentas que temos para lidar com os conflitos de interesse, especialmente os fundiários”, afirmou Messias.
Durante sua fala, ele respondeu ao senador Jayme Campos (União-MT), que levantou preocupações sobre a “insegurança jurídica” enfrentada pelos agricultores em razão da polêmica envolvendo a tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF. Esta tese, aprovada no Congresso Nacional, estabelece que os povos indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 1988. Messias defendeu que a conciliação poderia ser uma solução viável para os impasses envolvendo essas terras.
“Eu fui o primeiro AGU a ter a coragem de firmar um acordo no STF reconhecendo o direito a uma indenização justa para um proprietário de terra com título legítimo em Mato Grosso, onde havia um conflito com terras indígenas”, destacou.
Messias foi indicado pelo governo federal para ocupar o lugar deixado pelo ministro Luís Roberto Barroso e precisa obter o apoio de 41 dos 81 senadores para ser confirmado no cargo.
Em relação aos conflitos sobre o marco temporal, ele ressaltou que não se pode “abrir mão do que está previsto na Constituição”. Porém, acrescentou: “Não podemos negar ao proprietário legítimo o direito à indenização justa ou à pacificação”. Para ele, é fundamental buscar um equilíbrio entre os direitos dos proprietários e dos povos indígenas visando alcançar uma “paz social”.
“É possível encontrar esse equilíbrio. Nós conseguimos fazer um acordo histórico na região do Paraná, onde após quatro décadas conseguimos garantir aos indígenas Avá-Guarani seus direitos por meio da compra de terras após serem deslocados pela usina de Itaipu”, concluiu.
Meio ambiente
O senador Jayme Campos também criticou a lentidão nos processos de licenciamento ambiental e as decisões judiciais que paralisam as obras da Ferrogrão, ferrovia que conecta o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil. Messias reforçou que esse projeto é crucial para o desenvolvimento nacional e mencionou suas tentativas como AGU de promover a conciliação entre as partes envolvidas para liberar as obras.
Ele defendeu um desenvolvimento sustentável no Brasil que respeite o meio ambiente. “Não deve haver oposição entre preservação ambiental e crescimento econômico. É possível harmonizar ambas as questões. Precisamos esclarecer as condicionantes ambientais e ouvir os povos indígenas e originários nesse processo, sempre em prol do desenvolvimento”, ponderou.
Aborto
Durante a sabatina, Jorge Messias também expressou sua posição contrária ao aborto. “De minha parte, não haverá nenhum tipo de ativismo relacionado ao aborto durante meu mandato constitucional. Quero tranquilizar todos vocês quanto a isso”, declarou.
Ele explicou que sua visão é baseada em convicções pessoais “filosóficas e cristãs” e salientou que essa questão não deveria ser tratada pelo Judiciário, mas sim pelo Congresso Nacional. O AGU se manifestava em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da sua indicação na CCJ, sobre um parecer da Advocacia-Geral contra uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitava o acesso ao aborto legal.
Messias afirmou que tal limitação não é competência do CFM e sim do Parlamento: “Quem tem essa competência deve exercê-la. Não podemos criar atalhos. Portanto, defendi sempre o princípio da legalidade e da separação dos Poderes”, disse.
Ainda assim, ele ressaltou que independentemente das circunstâncias, considera o aborto uma “tragédia humana”. “Precisamos olhar com humanidade: há mulheres, crianças e adolescentes envolvidos. É por isso que a lei previu exceções muito restritas ao aborto — isso já ocorre há décadas”, concluiu.
A legislação permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, quando há risco à vida da mãe ou em casos de anencefalia fetal.
8 de janeiro
Messias também foi questionado pela oposição sobre sua decisão como advogado-geral da União de solicitar prisões relacionadas aos atentados ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Durante essas manifestações violentas em Brasília, houve depredação das sedes dos Poderes e pedidos por um golpe militar contra a posse do presidente Lula.
Ele afirmou que era seu dever solicitar as prisões em flagrante daqueles envolvidos na tentativa de ataque à democracia: “Foi uma defesa do patrimônio público. Fiz isso porque era minha obrigação constitucional. Se eu não tivesse feito esse pedido, estaria agindo com prevaricação — algo que nunca fiz nem farei”, declarou.