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Messias defende que a mediação é a melhor alternativa para resolver disputas territoriais

29abr

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Politica

Messias defende que a mediação é a melhor alternativa para resolver disputas territoriais

Na sabatina realizada no Senado nesta quarta-feira, 29 de abril de 2026, Jorge Messias, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou a importância da conciliação como meio para resolver disputas fundiárias no Brasil. Ele argumentou que o diálogo e a pacificação são a melhor maneira de abordar os conflitos relacionados à terra no país. “A conciliação, o diálogo e a pacificação são as melhores ferramentas que temos para lidar com os conflitos de interesse, especialmente os fundiários”, afirmou Messias. Durante sua fala, ele respondeu ao senador Jayme Campos (União-MT), que levantou preocupações sobre a "insegurança jurídica" enfrentada pelos agricultores em razão da polêmica envolvendo a tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF. Esta tese, aprovada no Cong...

Senado propõe projeto de lei para garantir plano de saúde a pacientes com câncer

Por Kleber Karpov O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei (PL) 951/2026, que tem como objetivo proibir o cancelamento de planos de saúde para pacientes em tratamento contra o câncer. Se aprovada, a proposta impedirá as operadoras de suspender o atendimento de beneficiários em terapia oncológica, sejam titulares ou dependentes. O projeto considera o cancelamento unilateral dos planos de saúde como uma prática abusiva e desrespeitosa com os consumidores. Em contrapartida às justificativas das operadoras, que costumam alegar prejuízo extremo e desequilíbrio contratual, o texto destaca que o setor de saúde suplementar teve um lucro líquido significativo no período pós-pandemia, o que indica uma situação financeira favorável. Além disso, a proposta descreve a rescisão dos contratos co...

Senado amplia licença-paternidade para 20 dias.

Por Kleber Karpov O Senado Federal aprovou em Brasília, nesta quarta-feira (04/Mar), o Projeto de Lei (PL) 5.811/2025 que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A proposta, que agora depende de sanção presidencial, foi originalmente apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatada por Ana Paula Lobato (PDT-MA). A ampliação do benefício será implementada de forma progressiva, conforme o texto aprovado. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, a licença será de 10 dias. O período subirá para 15 dias no terceiro ano, atingindo o patamar final de 20 dias a partir do quarto ano de validade da nova legislação. A proposta também permite que o período da licença seja dividido. Estabilidade Além da extensão do tempo, o projeto cria o salário-paternidade, que será enquadrad...