Nesta terça-feira (27), o jornal O Globo trouxe à tona, em uma coluna de Fábio Graner, que a administração de Lula está elaborando uma proposta fiscal que poderá aumentar em pelo menos 20% o montante de despesas que pode ser objeto de bloqueios e contingenciamentos durante a execução orçamentária. Atualmente, cerca de R$ 150 bilhões estão sujeitos a congelamento por parte do Executivo. Com a nova medida, esse total poderá elevar-se para aproximadamente R$ 180 bilhões, significando um aumento mínimo de R$ 30 bilhões. O governo pretende apresentar essa proposta como um projeto de lei complementar ao Congresso, após finalizar o texto, com previsão para esta semana ou na próxima. Segundo a publicação, essa iniciativa é considerada a mais avançada entre as opções disponíveis e já conta com articulações políticas preliminares em andamento.
Antes de se tecer qualquer crítica, é importante esclarecer o que não foi mencionado no texto. A ampliação da base sujeita a bloqueios não implica necessariamente em um corte efetivo de R$ 30 bilhões, e até o momento, o governo não alterou o limite de crescimento real das despesas do seu arcabouço fiscal, estipulado em 2,5% ao ano, com o intuito de preservar a valorização do salário mínimo. O ministro José Guimarães, encarregado da articulação política, afirmou que não há discussões acerca de ajustes fiscais nesse momento, embora informações indiquem que avaliações técnicas estão sendo realizadas nos bastidores. Todavia, nenhuma dessas questões foi oficialmente confirmada.
O que está sendo analisado já revela muito sobre o contexto em que se inicia este quarto governo e suscita críticas. Primeiramente, pela cronologia dos fatos. A vitória de Lula no último domingo foi fruto da mobilização massiva de trabalhadores, mulheres, jovens e eleitores do Nordeste e das grandes cidades. Entretanto, apenas dois dias depois da eleição, as pautas que emergem dos gabinetes não se concentram na expansão de direitos ou investimentos, mas sim na criação de mais espaço para bloqueio de despesas. A mensagem esperada pelo mercado foi claramente transmitida antes mesmo do início do governo: após as eleições, a bolsa caiu e o dólar subiu; parece que a resposta do Executivo visa acalmar aqueles que estavam céticos em relação ao resultado eleitoral em vez de fortalecer os apoiadores da campanha.
Em segundo lugar, há a questão da meta fiscal. A reportagem destaca que o objetivo é alinhar as contas ao centro da meta primária prevista para 2027, o que demandaria um ajuste equivalente a cerca de 1 ponto percentual do PIB. Esse é um desafio colossal e cabe ao governo esclarecer quem arcará com esse custo. Contingenciar significa decidir quais políticas receberão prioridade e quais serão adiadas. A experiência brasileira demonstra que os bloqueios raramente atingem as emendas e interesses mais defendidos pelo Congresso; geralmente recai sobre investimentos em saúde e educação – áreas sem forte representação política. Conceder mais poder ao Executivo para efetuar cortes em um Congresso que pouco fará para proteger os mais vulneráveis é deixar nas mãos da correlação de forças desfavoráveis quem deve sofrer com as consequências.
Em terceiro lugar, vale ressaltar o precedente mencionado na própria reportagem. O governo Dilma Rousseff é citado como referência nas discussões atuais. Não se pode esquecer dos acontecimentos de 2015: um ajuste fiscal implementado logo após uma eleição apertada desestabilizou a base social do governo, resultando numa queda drástica na popularidade da presidente e sem trazer a confiança prometida pelo mercado. Os desdobramentos disso são bem conhecidos. Repetir essa abordagem com a expectativa de resultados diferentes representa uma aposta extremamente arriscada.
Outro ponto levantado pelo texto diz respeito à necessidade percebida pela equipe econômica de evitar que essas mudanças sejam vistas como uma ruptura com as promessas feitas durante a campanha eleitoral. Esse é precisamente o cerne do problema: uma medida fiscal que requer cuidados para não parecer aquilo que realmente é expõe a disparidade entre as promessas feitas nas ruas e os planos sendo elaborados nos gabinetes.
Este editorial propõe uma abordagem alternativa. Se ajustes são inevitáveis, devem começar por aqueles que atualmente não contribuem adequadamente. A própria equipe econômica está considerando rever incentivos fiscais relacionados ao Imposto de Renda para LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures – uma tentativa frustrada no ano passado. É nesse sentido que o debate deveria evoluir: promovendo maior arrecadação sobre os mais abastados antes de considerar qualquer margem adicional para congelar gastos essenciais à população. Além disso, seria prudente isentar investimentos em saúde, educação e infraestrutura das regras fiscais ao invés de aumentar os cortes.
Lula foi reeleito com o propósito de governar junto ao povo. Se seu quarto mandato começar com um pacote voltado para ampliar a capacidade de corte no Orçamento, aqueles que participaram ativamente da sua eleição terão motivos concretos para questionar qual será realmente a posição do governo.