Por Kleber Karpov
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) está organizando uma audiência pública virtual, agendada para o dia 10 de fevereiro, com o objetivo de debater a regularização de áreas em Ceilândia e Taguatinga. Essa reunião está marcada para acontecer por meio da plataforma Zoom, às 19h30, e tem como foco a apresentação de propostas para a criação e ampliação de lotes destinados a equipamentos públicos. O aviso de convocação está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Essa iniciativa está em conformidade com a Lei nº 5.081/2013, que estabelece a realização de debates sobre questões urbanísticas e ambientais na capital. O objetivo desse procedimento é garantir transparência e fortalecer a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao ordenamento urbano. Todos os documentos técnicos que embasam essas discussões estão disponíveis no site da Seduh.
A pauta da reunião inclui intervenções em quatro equipamentos específicos. Em Ceilândia, destaca-se a proposta de ampliação da Escola Classe 64, na EQNM 17/19, que visa incorporar 1.488,50 m² ao terreno original. Isso aumentará a área total para 9.048,50 m² e permitirá a construção da cobertura da quadra poliesportiva da unidade educacional.
O Fórum Desembargador José Manoel Coelho, também em Ceilândia, está previsto para receber a incorporação de cerca de 4,3 mil m² de uma área pública adjacente, atualmente utilizada como estacionamento. Essa mudança ampliará o lote para aproximadamente 25,4 mil m², proporcionando maior segurança aos magistrados e adequação às normas de acessibilidade. Na mesma região, está sendo discutida a criação de um lote de 2.280 m² para regularizar o Núcleo Regional de Vigilância Ambiental.
Tramitação legal
Em Taguatinga, o debate aborda a expansão do lote do Centro de Ensino Fundamental 08, localizado na QNA 52. A proposta sugere a adição de 550 m² ao terreno da escola, que atende cerca de 900 estudantes. A regularização tem o objetivo de adequar o espaço físico às necessidades da comunidade escolar e seguir as diretrizes urbanísticas da secretaria.
Após o encerramento da audiência, a equipe técnica da Seduh irá analisar as contribuições feitas pela população. Em seguida, a pasta elaborará um projeto de lei para a desafetação das áreas públicas, que será submetido à apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, à sanção do governador.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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