Por Joana Silva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de transferir imediatamente o ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecida como ‘Papudinha’, nesta quinta-feira (15). A determinação frustrou a estratégia da defesa, que buscava a prisão domiciliar humanitária, e definiu o local onde Bolsonaro cumprirá a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o magistrado ordenou uma avaliação imediata por uma junta médica oficial.
Contraponto histórico
A transferência revela uma ironia do destino ao confrontar os discursos punitivistas defendidos por Bolsonaro ao longo de sua carreira política e a realidade de sua custódia. O ex-presidente, conhecido por declarações como “bandido bom é bandido morto” e “a Papuda lhe espera”, além de críticas aos direitos humanos dos presidiários, viu seus pedidos de regalia serem negados pelo STF.
Entre as solicitações rejeitadas estava o acesso a uma Smart TV com YouTube. A defesa alegou que a cela anterior, na Superintendência da Polícia Federal, não oferecia “condições mínimas de dignidade”, apesar de contar com ar-condicionado, frigobar e 12m².
“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena […] em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, escreveu Moraes na decisão, rebatendo as reclamações da família sobre o “cativeiro”.
Estrutura na ‘Papudinha’
O novo alojamento no Complexo Penitenciário da Papuda oferece condições superiores ao sistema prisional comum, muitas vezes criticado pela superlotação. A Sala de Estado Maior possui 64,83 m², divididos entre área coberta e externa, com quarto, sala, cozinha, lavanderia e banheiro privativo com água quente.
Bolsonaro compartilhará a área com celas individuais ao lado de antigos aliados como Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A decisão permite a instalação de equipamentos de ginástica pagos pela defesa, mas proíbe a comunicação livre com o ambiente externo.
Procedimentos de saúde e visitação
A saúde do ex-presidente será monitorada por uma junta da Polícia Federal, com laudo previsto para os próximos dez dias. Moraes autorizou assistência médica completa e, em situações de urgência, transferência imediata para hospitais. A família poderá fornecer alimentação diariamente, mediante cadastro prévio de um responsável.
O regime de visitas foi rigidamente estabelecido. A esposa, Michelle Bolsonaro, os filhos e a enteada poderão visitá-lo semanalmente às quartas e quintas-feiras. O ministro vetou a flexibilização dos horários, reforçando que as demais visitas devem seguir as normas padrão do sistema penitenciário do Distrito Federal.
Reações no âmbito jurídico
A estratégia da defesa, que usou as críticas às instalações da PF para embasar o pedido de prisão domiciliar, resultou em uma decisão intermediária. Especialistas em direito avaliam que o fornecimento da Sala de Estado Maior atende às exigências legais sem ceder à pressão política por uma prisão domiciliar.
Este episódio marca o início concreto da execução da pena do ex-presidente em um complexo penitenciário, representando um revés institucional para aquele que governou o país sob a bandeira do endurecimento penal.