Fórum de Governadores aplaude preservação da autonomia dos estados na Reforma Tributária
Por Maria Silva
Os governadores de todo o país expressaram apoio aos vetos feitos pelo presidente ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que visam garantir o equilíbrio federativo na regulamentação da Reforma Tributária. A sanção ocorreu em Brasília, após uma articulação dos chefes do Executivo estadual para preservar a competência de arrecadação e a governança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A decisão presidencial levou em consideração a importância da manutenção da autoridade fiscal nos estados. O texto vetado permitia que funções típicas da administração tributária fossem realizadas por profissionais sem concurso público específico, o que evita possíveis riscos à segurança de dados sensíveis dos contribuintes.
O fórum argumenta que essa medida garante a uniformidade na...