Evento no Tribunal de Contas do Distrito Federal analisa progresso e obstáculos da LINDB.
O seminário “Sete Anos da Nova LINDB: Balanço e Desafios para o Estado Brasileiro” foi realizado no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) nesta terça-feira (26). O encontro reuniu especialistas, gestores públicos e membros dos Tribunais de Contas de todo o país para discutir os impactos da Lei nº 13.655/2018, que promoveu mudanças significativas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).
O presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, ressaltou a importância do evento para avaliar a aplicação da LINDB, promovendo uma boa compreensão da norma não apenas para os tribunais, mas para toda a sociedade.
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, destacou que a LINDB proporciona segurança jurídica e dignidade à ação estatal, com cada decisão impactando dir...
