O julgamento que definirá se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro ocorrerão por meio de votação direta ou indireta teve início recentemente no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça.
A ação em análise foi proposta pelo diretório estadual do PSD, que argumenta a favor da realização de eleições diretas para o comando interino do estado, em oposição à votação indireta realizada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
No último dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em decorrência dessa condenação, o tribunal estipulou que as eleições para o mandato-tampão ocorram de forma indireta.
Entretanto, o PSD recorreu ao STF pleiteando a realização de eleições diretas. Um dia antes do início do julgamento, Castro decidiu renunciar ao cargo para atender ao prazo necessário de desincompatibilização e se candidatar ao Senado. Tal atitude foi interpretada como uma estratégia para favorecer a convocação de eleições indiretas em vez diretas. O ex-governador tinha até o dia 4 de abril para deixar sua posição.
A necessidade de realizar essas eleições se dá pela falta de um vice-governador no estado, já que Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma função no Tribunal de Contas do estado.
O próximo na linha sucessória seria Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj. Contudo, ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que resultou na condenação de Castro e já não ocupa mais seu cargo.
Antes da cassação, Bacellar havia sido afastado da presidência da Alerj por determinação do ministro Alexandre de Moraes, membro do STF. Ele está sob investigação relacionada ao caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
No momento, Ricardo Couto de Castro, atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), está exercendo interinamente a função de governador do estado.