Por Kleber Karpov
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19/Fev), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Atualmente residente nos EUA, desde março de 2025, o que resultou na perda do mandato, Bolsonaro está sendo processado por crime de coação no curso do processo. A formalização da ação tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, seguindo a aceitação unânime da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano anterior.
A denúncia da PGR que foi aceita pelo STF investigou a influência de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover um aumento nas tarifas sobre exportações brasileiras. Além disso, a acusação também inclui a articulação para suspender vistos de ministros do governo federal e de membros da própria Corte.
Com a abertura formal da ação penal, a defesa do ex-deputado poderá apresentar testemunhas, provas de inocência e solicitar diligências específicas. Após o fim da fase de instrução, o julgamento do caso será marcado, e a Primeira Turma do STF decidirá sobre a condenação ou absolvição, sem uma data definida para o julgamento.
Cassação do mandato
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada devido ao fato de o parlamentar ter faltado a um terço das sessões deliberativas da Casa, conforme previsto na Constituição.
Registros mostram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que corresponde a 79% do total. Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP); Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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