A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a autonomia do Banco Central está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 65/2023, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), conta com o relator Plínio Valério (PSDB-AM).
Com essa emenda, o Banco Central deixaria sua atual condição de autarquia para se tornar uma “instituição de natureza especial”, adquirindo autonomia em níveis técnico, operacional, administrativo, orçamentário e financeiro. Isso implicaria na desvinculação do orçamento da União, permitindo que a entidade crie e execute seu próprio orçamento.
Desde 2021, o Banco Central já goza de autonomia operacional, que lhe garante independência em relação ao Ministério da Fazenda e estabelece mandatos fixos para seu presidente e diretores. Entretanto, a nova proposta busca assegurar um grau ainda maior de independência para que o Banco Central desempenhe suas funções de forma eficaz.
Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, fez declarações sobre a questão. Ele ressaltou que “o Banco Central é uma instituição que não vai negociar seu mandato. Tenho receio de que a falta dessa negociação possa resultar em pressão política indesejada”, comentou Galípolo.
Galípolo expressou apoio à PEC, afirmando: “Serei mais direto do que deveria: o futuro nos levará a uma situação onde precisamos decidir como alocar nossos recursos. Precisamos gerenciar riscos e entender que não temos pessoal suficiente para atender todas as demandas”, destacou durante a sessão.
Por outro lado, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) critiquou a proposta. O sindicato argumenta que a PEC cria uma “entidade com superpoderes”, eliminando os mecanismos de controle proporcionais ao Executivo e ao Legislativo sobre o Banco Central. Segundo eles, “os parlamentares devem distinguir entre a necessária autonomia e a perigosa isenção política; aprovar a PEC 65/2023 seria abdicar do direito de fiscalizar os recursos públicos e transferir a soberania das urnas para um grupo técnico sem supervisão popular. A modernização do Banco Central não deve resultar na criação de um poder paralelo”, afirma o Sinal.
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