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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulgou, no dia 14 de janeiro, a Resolução Cofen 801/2026, que aborda a prescrição de medicamentos por enfermeiros no contexto do Processo de Enfermagem. O objetivo desta norma é reafirmar as atribuições já previstas em lei federal e estabelecer diretrizes técnicas que promovam a segurança do paciente, a autonomia profissional e a eficácia da assistência em saúde no Brasil.
A prescrição de medicamentos por profissionais de enfermagem é respaldada pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da profissão no país. Isso ocorre dentro de rotinas, protocolos institucionais e programas de saúde pública. A nova resolução do Cofen busca organizar e fortalecer essa prática, alinhando-a com as mais recentes evidências científicas e boas práticas assistenciais.
A Resolução 801/2026 estabelece critérios claros para a prescrição, ressaltando a importância da competência técnica e habilidade do profissional. Além disso, a norma determina que sejam observados os protocolos, diretrizes clínicas e regulamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como das instituições onde o enfermeiro trabalha. O principal objetivo é garantir um cuidado qualificado, abrangente e seguro para toda a população.
Participação no processo
O texto normativo foi desenvolvido através de um processo participativo que incluiu uma consulta pública nacional realizada pelo Cofen. Essa iniciativa permitiu a contribuição de diversos envolvidos, como profissionais de Enfermagem, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade civil. As sugestões recebidas foram analisadas tecnicamente e incorporadas ao texto final, o que fortaleceu a legitimidade da resolução.
Na prática, a prescrição por enfermeiros já é uma realidade consolidada nas políticas de saúde pública, especialmente na Atenção Primária. Sua atuação é estratégica em programas de imunização, saúde feminina, acompanhamento de doenças crônicas e controle de doenças. A atuação do enfermeiro como prescritor nesse nível de cuidado é essencial para promover um cuidado integral, ampliando o acesso aos serviços de forma segura e proporcionando respostas oportunas às necessidades da população.
Tendências e compromisso institucional
A publicação da Resolução Cofen 801/2026 está alinhada com tendências internacionais, nas quais a Enfermagem desempenha um papel estratégico nos sistemas de saúde. Essa atuação expandida é fundamentada em competências técnicas, científicas e éticas, visando aprimorar a eficácia e resolutividade no cuidado ao paciente.
Com essa nova norma, o Cofen reafirma seu compromisso com a valorização da Enfermagem, aprimorando a prática profissional e defendendo um sistema de saúde seguro e centrado nas necessidades da população brasileira. Essa medida representa um avanço para a autonomia da categoria e para a qualidade da assistência prestada no país.