Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos nesta terça-feira (03) para oficializar acordos internacionais com a União Europeia, México, Chile e Polônia. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) e abrangem áreas como isenção de vistos, cooperação aduaneira e tributação.
Acordos com União Europeia e México
O acordo com a União Europeia amplia o período de isenção de visto para Estadas de Curta Duração, passando de 90 para 180 dias para portadores de passaporte comum, permitindo que brasileiros permaneçam por mais tempo sem visto nos 29 países do Espaço Schengen.
Já o acordo com o México estabelece cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros.
Parcerias tributárias com Chile e Polônia
Os acordos com Chile e Polônia tratam da questão da dupla tributação sobre tributos da renda, além de prevenir evasão e elisão fiscais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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