Vítimas comemoram aprovação de lei contra a misoginia como passo decisivo no combate à cultura de ódio feminino

O Senado Federal aprovou de forma unânime um projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo. A proposta agora está sob análise na Câmara dos Deputados, onde o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por adiar a votação até após as eleições.

A decisão provocou uma reação contundente de juristas e movimentos feministas, que solicitam a aprovação imediata do projeto. Reportagens apontam que mulheres vítimas de ataques misóginos consideram essa iniciativa como um marco simbólico e educativo na luta contra o ódio direcionado a elas.

A atriz e roteirista Lívia La Gatto enfrentou ameaças de um influenciador digital após criticar o movimento redpill. Ela acredita que a criminalização representa apenas uma fração do problema e defende que é urgente avançar na educação sobre gênero e implementar mecanismos eficazes para combater conteúdos desumanizadores nas redes sociais.

Anuska Schäffer, advogada especializada em direitos das mulheres, considera o texto um significativo avanço. No entanto, ela ressalta o desafio da aplicação da nova lei em um sistema judiciário que ainda carece de formação adequada em questões de gênero.

Mariana Valente, diretora do InternetLab, enfatiza que, apesar de ser uma medida extrema, a criminalização é necessária. Ela argumenta que essa norma pressionará as plataformas digitais a responsabilizarem os autores de discursos de ódio.

O caso da estudante Fabiana, matriculada em uma universidade pública no Paraná, exemplifica o impacto cotidiano da misoginia. Durante seu estágio, ela foi alvo de comentários indecorosos por parte de colegas, mas optou por não registrar boletim de ocorrência devido à falta de proteção legal.

A promotora Mariana Pieragnoli Viana, do Ministério Público de São Paulo, aponta que muitas mulheres não reconhecem quando sofrem violência simbólica ou verbal. Para ela, dar um nome jurídico à misoginia é crucial para transformar essa realidade.

Anuska Schäffer menciona que após sofrer assédios e mensagens com conotação sexual, sentiu-se obrigada a restringir seus atendimentos profissionais devido ao medo gerado pela misoginia, levando-a ao isolamento e à perda de oportunidades no trabalho.

Lívia La Gatto ficou incapacitada de sair ou trabalhar por meses após receber ameaças de morte relacionadas às suas críticas aos influenciadores do movimento redpill.

O projeto prevê penas que variam entre dois a cinco anos de prisão e multas para aqueles que praticarem atos misóginos. Mariana Pieragnoli Viana destaca que o reconhecimento jurídico permite ao Estado tratar esse problema como uma questão estrutural em vez de eventos isolados.

Em 2023, o ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por declarações misóginas dirigidas a mulheres ucranianas. O processo foi encerrado judicialmente, reforçando a necessidade urgente de uma legislação específica nesse campo segundo as especialistas consultadas.

A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maíra Recchia, contestou a alegação de que essa lei poderia ameaçar a liberdade de expressão. Ela argumenta que o sistema jurídico brasileiro conta com diversas instâncias de defesa e que condenações não ocorrem automaticamente.

As especialistas concordam sobre o forte caráter pedagógico e simbólico deste projeto na luta contra a violência baseada em gênero. Sua eficácia dependerá da ação determinada do Estado e da conscientização social para desmantelar a cultura do desprezo às mulheres.

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