A auxiliar de saúde Jessica Kivell, residente em West Memphis, Arkansas, solicitou à Comissão de Serviço Público do estado informações públicas acerca do financiamento de um data center do Google na localidade. Contudo, sua busca por respostas resultou em uma ação judicial movida pela Entergy Arkansas, a empresa responsável pela construção da usina solar que atenderia ao projeto. A situação foi revelada pelo veículo The Intercept nesta terça-feira, 13 de outubro de 2026.
Os documentos que Kivell conseguiu acessar mostraram que o Google arcaria com apenas um terço dos custos da nova usina solar, o que contraria a alegação de que os usuários de energia não precisariam arcar com essa despesa. Esses registros foram compartilhados com o Arkansas Democrat-Gazette, que os publicou em suas páginas.
A Entergy Arkansas decidiu processar não apenas Kivell, mas também o Arkansas Democrat-Gazette e seu repórter, além do Arkansas Times, embora este último não tenha obtido os documentos mencionados. A empresa argumentou que a comissão cometeu um erro ao liberar esses registros, afirmando que continham informações confidenciais e que os réus deveriam ser proibidos de discutir sobre eles, inclusive solicitando a remoção do conteúdo já publicado. Além disso, a Entergy questionou as análises feitas pelo jornal sobre a divisão dos custos com o Google.
A coluna foi escrita por Seth Stern, diretor de defesa da Freedom of the Press Foundation, e classifica essa ação como um exemplo de SLAPP (strategic lawsuit against public participation), um tipo de processo cujo propósito é silenciar críticos por meio dos altos custos legais envolvidos na defesa.
Decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos têm reafirmado a ilegalidade da censura prévia em casos semelhantes. Um exemplo notável é o caso Florida Star contra BJF, onde foi considerado inconstitucional punir veículos de comunicação por divulgarem informações liberadas pelo governo. A corte já se referiu à censura prévia à imprensa como uma das mais graves violações da Primeira Emenda.
O juiz federal Lee Rudofsky rejeitou o pedido da Entergy para uma ordem de mordaça emergencial, levando a empresa a desistir da ação judicial. No entanto, esse processo já havia causado prejuízos financeiros e emocionais aos réus. Kivell chegou a comparecer ao tribunal ainda vestindo seu uniforme de trabalho e ficou visivelmente emocionada durante a audiência.
Uma vez que o caso tramitou na Justiça federal, os réus não puderam recuperar seus gastos com honorários advocatícios. O estado do Arkansas possui uma das 40 leis antisslapp existentes nos Estados Unidos; no entanto, essa proteção não se aplicou ao presente caso. A coluna defende a necessidade urgente de uma legislação federal que proteja contra processos destinados a silenciar a liberdade de expressão.