Lindbergh antecipa que STF anulará PL da Dosimetria por desrespeito à separação dos poderes
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) expressou a convicção de que o Supremo Tribunal Federal declarará inconstitucional o Projeto de Lei da Dosimetria, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional. Esse projeto propõe a diminuição das penas para aqueles condenados pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. De acordo com o parlamentar, o STF já possui fundamentos jurídicos firmes que sustentam essa decisão, estabelecidos a partir do caso do ex-deputado Daniel Silveira.
Em sua postagem na plataforma X, Lindbergh ressaltou que o precedente criado no caso Silveira se aplica diretamente à situação atual. O STF anulou o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado, alegando desvio de finalidade — a medida foi utilizada para proteger um aliado político ...