Motta convoca sessão para discutir PEC que expande isenção fiscal a igrejas e organizações de assistência social
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, programou a votação em plenário para a Proposta de Emenda à Constituição 13/2023 para esta quarta-feira, 27 de maio de 2026. Esta proposta, que foi elaborada pelo deputado Marcelo Crivella, também do Republicanos, recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça em setembro de 2023, mas não avançou até o presente momento. Crivella defende sua proposta argumentando sobre a “essencialidade da assistência religiosa e social”, ressaltando que a mudança visa fortalecer o interesse público na atuação dessas instituições.
A Proposta de Emenda à Constituição sugere modificações no artigo 150 da Constituição Federal, que atualmente garante imunidade tributária para templos religiosos. No formato atual, essa proteç...