Arquivo de JUDICIÁRIO - Ceilândia News

Supremo Tribunal Federal ouve depoimento de Alexandre Ramagem, procurado nos Estados Unidos por condenação

9fev

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Politica

Supremo Tribunal Federal ouve depoimento de Alexandre Ramagem, procurado nos Estados Unidos por condenação

Por Kleber Karpov O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (05/Fev). Ele negou o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a ação penal relacionada à trama golpista. Condenação Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação definitiva levou à retomada do processo que estava suspenso. Enquanto era parlamentar, Ramagem teve algumas acusações suspensas, incluindo crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o pa...

Flávio Dino impede destinação de emendas para organizações ligadas a parentes de políticos

26jan

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Politica

Flávio Dino impede destinação de emendas para organizações ligadas a parentes de políticos

Por Kleber Karpov O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor dirigidas por parentes de congressistas. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (15), também veta o repasse de verbas a organizações vinculadas a familiares de assessores parlamentares. O objetivo é evitar o nepotismo e garantir a imparcialidade na gestão dos recursos públicos. A restrição imposta pela Corte abrange uma ampla gama de entidades jurídicas. O bloqueio se aplica a empresas que tenham cônjuges e familiares dos autores das indicações orçamentárias como sócios ou dirigentes. Além disso, fornecedores e prestadores de serviços contratados com dinheiro de emendas também estão sujeitos à vedação. O magistrado destaco...

Psol contesta no STF bônus por óbitos em operações policiais no Rio de Janeiro

26jan

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Politica

Psol contesta no STF bônus por óbitos em operações policiais no Rio de Janeiro

Por Kleber Karpov O Diretório Nacional do Psol entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a gratificação por produtividade concedida a policiais civis do Rio de Janeiro. Conhecida como "gratificação faroeste", essa premiação aos agentes por critérios que incluem a morte de supostos criminosos em serviço. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por relatar o caso por já estar vinculado a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. O partido argumentou que essa gratificação incentiva a violência policial e infringe regras de iniciativa legislativa. A sigla de oposição solicitou uma liminar urgente para interromper o pagamento desse benefício no estado do Rio de Janeiro. Os advogados do partido afirmaram que a norma é inconstitucion...

Moraes manda Bolsonaro para a prisão após recusa de novo pedido de prisão domiciliar

19jan

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Politica

Moraes manda Bolsonaro para a prisão após recusa de novo pedido de prisão domiciliar

Por Joana Silva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de transferir imediatamente o ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecida como 'Papudinha', nesta quinta-feira (15). A determinação frustrou a estratégia da defesa, que buscava a prisão domiciliar humanitária, e definiu o local onde Bolsonaro cumprirá a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o magistrado ordenou uma avaliação imediata por uma junta médica oficial. Contraponto histórico A transferência revela uma ironia do destino ao confrontar os discursos punitivistas defendidos por Bolsonaro ao longo de sua carreira política e a realidade de sua custódia. O ex-presidente, conhecido por decl...

Bolsonaro passará por cirurgia no hospital nesta quinta-feira, confirma equipe médica.

29dez

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Saúde

Bolsonaro passará por cirurgia no hospital nesta quinta-feira, confirma equipe médica.

Por João Silva O Hospital DF Star informou hoje, quarta-feira (24/Dez), que a cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro está agendada para amanhã, quinta-feira (25), às 9h, em Brasília. Após avaliações cardiológicas e de risco cirúrgico, o paciente está apto para uma herniorrafia inguinal bilateral. A autorização para a intervenção médica foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à custódia do ex-presidente pela Polícia Federal. A equipe médica realizou exames pré-operatórios para confirmar a operação, que será feita sob anestesia geral. A estimativa é que a cirurgia dure cerca de quatro horas. Os médicos também vão considerar a necessidade de um bloqueio anestésico no nervo frênico durante a internação. Essa medida visa interromper a função do diafragma para reduzir os episó...

Governador Flávio Dino interrompe parte de proposta que autoriza repasses do orçamento oculto.

29dez

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Politica

Governador Flávio Dino interrompe parte de proposta que autoriza repasses do orçamento oculto.

Por Kleber Karpov O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão neste domingo (21/Dez) que impacta diretamente o Projeto de Lei (PL) nº 128/2025. Ele suspendeu o dispositivo que permitia o pagamento de emendas de relator (RP 9), atingindo o Artigo 10 do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Essa medida, solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade e por parlamentares federais, tinha como objetivo revalidar restos a pagar cancelados desde 2019, mas foi considerada inconstitucional pela Corte. Essa suspensão tem o objetivo de evitar um impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões nos cofres da União até o final de 2026. O trecho contestado permitia a quitação de despesas empenhadas e não pagas que foram canceladas por uma lei de 2023. Segundo os autores da ação, ...

Cancelamento do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem pela Câmara dos Deputados

29dez

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Politica

Cancelamento do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem pela Câmara dos Deputados

Por Kleber Karpov A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem em 22 de dezembro. Essa medida também afetará os documentos oficiais de familiares dos ex-parlamentares. O ato administrativo será publicado após a declaração formal de perda dos mandatos, que ocorreu na última semana. Com isso, os políticos perderão benefícios como uso de imóveis funcionais e verbas de gabinete. A cassação de Eduardo Bolsonaro será feita por via administrativa devido ao alto número de faltas nas sessões deliberativas da Casa. O ex-deputado faltou a 56 das 71 reuniões realizadas no ano, o que corresponde a 79% de ausência. A legislação determina a perda do cargo quando o parlamentar não comparece a mais de um terço das atividades. ...

Ministério da Justiça solicita oficialmente ao Itamaraty a extradição de Alexandre Ramagem

29dez

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Politica

Ministério da Justiça solicita oficialmente ao Itamaraty a extradição de Alexandre Ramagem

Por Kleber Karpov O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou o pedido de extradição do ex-deputado federal Alexandre Ramagem junto ao Ministério das Relações Exteriores (22/Dez). Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é procurado para cumprir uma condenação criminal de 16 anos e encontra-se nos Estados Unidos desde setembro para evitar a prisão. O ex-parlamentar desrespeitou uma ordem judicial que o proibia de deixar o país e fugiu usando um passaporte diplomático pela fronteira com a Guiana. A fuga aconteceu durante uma investigação que o acusava de conspirar contra o Estado Democrático de Direito. Autoridades policiais monitoraram sua viagem até os EUA. Após a formalização do pedido de extradição, as autoridades brasileiras aguardam a resposta do g...