Arquivo de JUDICIÁRIO - Ceilândia News

Vorcaro é levado para superintendência da PF em Brasília

23mar

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Politica

Vorcaro é levado para superintendência da PF em Brasília

Por Jornalista O empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido de helicóptero da Penitenciária Federal para a superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, na noite de quinta-feira (19/Mar). Essa mudança foi autorizada pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) para facilitar as negociações de um acordo de delação premiada no contexto das investigações sobre irregularidades na instituição financeira. Progresso nas negociações A transferência para a sede da PF permite um contato direto dos delegados responsáveis pela investigação com Vorcaro e seus advogados. Essa medida elimina as restrições de segurança de um presídio de alta segurança, agilizando o processo de negociação. O empresário ficará detido na mesma sala que anteriormente foi utiliza...

Ministério Público Federal solicita punição de Ratinho e SBT por comentários transfóbicos direcionados a Erika Hilton

16mar

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Politica

Ministério Público Federal solicita punição de Ratinho e SBT por comentários transfóbicos direcionados a Erika Hilton

Por Kleber Karpov O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o canal SBT, por alegado discurso transfóbico contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação por danos morais coletivos foi protocolada em Brasília, devido a comentários feitos por Ratinho durante seu programa, questionando a eleição de Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. O MPF pede uma indenização de R$ 10 milhões. Transfobia No programa no SBT, Ratinho expressou sua opinião sobre a nomeação de Hilton para o cargo na comissão, afirmando: "Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans". Para o MPF, essa decla...

9mar

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Vorcaro é preso pela PF durante nova fase da Operação Compliance Zero

Por Ana Silva No decorrer da manhã desta quarta-feira (04/Mar), a Polícia Federal (PF) realizou a detenção de Daniel Vorcaro, líder do Banco Master, juntamente com outras três pessoas, durante a terceira etapa da Operação Compliance Zero. Autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação resultou no cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Os envolvidos são suspeitos de participar de uma organização criminosa envolvida em delitos como ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e a possível maior fraude financeira já registrada no Brasil. Conduta intimidatória e monitoramento O ministro André Mendonça destacou que Daniel Vorcaro e seus associados mantinham uma estrutura dedicada à vigilância e intimidação de indivíduos considerados co...

Suprema Corte decide abrir processo criminal contra Eduardo Bolsonaro

23fev

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Politica

Suprema Corte decide abrir processo criminal contra Eduardo Bolsonaro

Por Kleber Karpov O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19/Fev), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Atualmente residente nos EUA, desde março de 2025, o que resultou na perda do mandato, Bolsonaro está sendo processado por crime de coação no curso do processo. A formalização da ação tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, seguindo a aceitação unânime da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano anterior. A denúncia da PGR que foi aceita pelo STF investigou a influência de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover um aumento nas tarifas sobre exportações brasileiras. Além disso, a acusação também inclui a articulação para suspender vistos de ministr...

Supremo Tribunal Federal ouve depoimento de Alexandre Ramagem, procurado nos Estados Unidos por condenação

9fev

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Politica

Supremo Tribunal Federal ouve depoimento de Alexandre Ramagem, procurado nos Estados Unidos por condenação

Por Kleber Karpov O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (05/Fev). Ele negou o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a ação penal relacionada à trama golpista. Condenação Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado a 21 anos de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A condenação definitiva levou à retomada do processo que estava suspenso. Enquanto era parlamentar, Ramagem teve algumas acusações suspensas, incluindo crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o pa...

Flávio Dino impede destinação de emendas para organizações ligadas a parentes de políticos

26jan

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Politica

Flávio Dino impede destinação de emendas para organizações ligadas a parentes de políticos

Por Kleber Karpov O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor dirigidas por parentes de congressistas. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (15), também veta o repasse de verbas a organizações vinculadas a familiares de assessores parlamentares. O objetivo é evitar o nepotismo e garantir a imparcialidade na gestão dos recursos públicos. A restrição imposta pela Corte abrange uma ampla gama de entidades jurídicas. O bloqueio se aplica a empresas que tenham cônjuges e familiares dos autores das indicações orçamentárias como sócios ou dirigentes. Além disso, fornecedores e prestadores de serviços contratados com dinheiro de emendas também estão sujeitos à vedação. O magistrado destaco...

Psol contesta no STF bônus por óbitos em operações policiais no Rio de Janeiro

26jan

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Politica

Psol contesta no STF bônus por óbitos em operações policiais no Rio de Janeiro

Por Kleber Karpov O Diretório Nacional do Psol entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a gratificação por produtividade concedida a policiais civis do Rio de Janeiro. Conhecida como "gratificação faroeste", essa premiação aos agentes por critérios que incluem a morte de supostos criminosos em serviço. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por relatar o caso por já estar vinculado a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. O partido argumentou que essa gratificação incentiva a violência policial e infringe regras de iniciativa legislativa. A sigla de oposição solicitou uma liminar urgente para interromper o pagamento desse benefício no estado do Rio de Janeiro. Os advogados do partido afirmaram que a norma é inconstitucion...

Moraes manda Bolsonaro para a prisão após recusa de novo pedido de prisão domiciliar

19jan

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Politica

Moraes manda Bolsonaro para a prisão após recusa de novo pedido de prisão domiciliar

Por Joana Silva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de transferir imediatamente o ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecida como 'Papudinha', nesta quinta-feira (15). A determinação frustrou a estratégia da defesa, que buscava a prisão domiciliar humanitária, e definiu o local onde Bolsonaro cumprirá a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o magistrado ordenou uma avaliação imediata por uma junta médica oficial. Contraponto histórico A transferência revela uma ironia do destino ao confrontar os discursos punitivistas defendidos por Bolsonaro ao longo de sua carreira política e a realidade de sua custódia. O ex-presidente, conhecido por decl...

Bolsonaro passará por cirurgia no hospital nesta quinta-feira, confirma equipe médica.

29dez

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Saúde

Bolsonaro passará por cirurgia no hospital nesta quinta-feira, confirma equipe médica.

Por João Silva O Hospital DF Star informou hoje, quarta-feira (24/Dez), que a cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro está agendada para amanhã, quinta-feira (25), às 9h, em Brasília. Após avaliações cardiológicas e de risco cirúrgico, o paciente está apto para uma herniorrafia inguinal bilateral. A autorização para a intervenção médica foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à custódia do ex-presidente pela Polícia Federal. A equipe médica realizou exames pré-operatórios para confirmar a operação, que será feita sob anestesia geral. A estimativa é que a cirurgia dure cerca de quatro horas. Os médicos também vão considerar a necessidade de um bloqueio anestésico no nervo frênico durante a internação. Essa medida visa interromper a função do diafragma para reduzir os episó...

Governador Flávio Dino interrompe parte de proposta que autoriza repasses do orçamento oculto.

29dez

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Politica

Governador Flávio Dino interrompe parte de proposta que autoriza repasses do orçamento oculto.

Por Kleber Karpov O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão neste domingo (21/Dez) que impacta diretamente o Projeto de Lei (PL) nº 128/2025. Ele suspendeu o dispositivo que permitia o pagamento de emendas de relator (RP 9), atingindo o Artigo 10 do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Essa medida, solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade e por parlamentares federais, tinha como objetivo revalidar restos a pagar cancelados desde 2019, mas foi considerada inconstitucional pela Corte. Essa suspensão tem o objetivo de evitar um impacto fiscal estimado em R$ 3 bilhões nos cofres da União até o final de 2026. O trecho contestado permitia a quitação de despesas empenhadas e não pagas que foram canceladas por uma lei de 2023. Segundo os autores da ação, ...