Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor dirigidas por parentes de congressistas. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (15), também veta o repasse de verbas a organizações vinculadas a familiares de assessores parlamentares. O objetivo é evitar o nepotismo e garantir a imparcialidade na gestão dos recursos públicos.
A restrição imposta pela Corte abrange uma ampla gama de entidades jurídicas. O bloqueio se aplica a empresas que tenham cônjuges e familiares dos autores das indicações orçamentárias como sócios ou dirigentes. Além disso, fornecedores e prestadores de serviços contratados com dinheiro de emendas também estão sujeitos à vedação.
O magistrado destacou que a transferência de recursos para entidades ligadas a familiares representa uma afronta ao regime republicano. Dino ressaltou que tais repasses desviam a finalidade constitucional das emendas e abalam a confiança da sociedade nas instituições.
“Não é compatível com o regime republicano que um parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, sem mencionar casos de evidente peculato”, afirmou Dino.
Aumento nos repasses
No despacho, foram mencionados dados de um estudo recente que aponta um significativo crescimento no volume de verbas destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs). O valor chegou a R$ 3,5 bilhões na atual legislatura, representando um aumento de 410% em comparação ao período de 2019 a 2022.
Os recursos direcionados ao terceiro setor ultrapassam em mais de três vezes o total de emendas enviadas para estados e o Distrito Federal. Diante desses números, o ministro alertou para a possibilidade de malversação de verbas públicas e o uso de recursos estatais para interesses privados.
Transparência e controle
Flávio Dino é relator de várias Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) que questionam a constitucionalidade da execução das emendas. Desde 2022, o STF tem exigido a implementação de mecanismos que garantam a transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
Essa nova determinação se junta a bloqueios anteriores, como a suspensão de pagamentos a ONGs que não comprovaram ter sede física. Atualmente, diversos casos de suspeitas de desvios e improbidade administrativa estão em tramitação em diferentes instâncias do Judiciário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
.fb-background-color {
background: #ededed !important;
}
.fb_iframe_widget_fluid_desktop iframe {
width: 100% !important;
}