Os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), publicados pelo IBGE, indicam uma nova elevação na renda média da população brasileira. Esse crescimento está relacionado à recuperação do emprego, ao aumento real do salário mínimo e à reinstituição de políticas sociais a partir de 2023, conforme analisado pela Carta Capital.
Entretanto, os números revelam que a desigualdade de renda continua sendo uma característica marcante da estrutura econômica do Brasil. Os dados mostram que a renda média dos 40% mais pobres cresceu apenas um pouco mais de 3%, enquanto os 10% mais ricos tiveram um aumento de aproximadamente 8,7%, quase três vezes mais rápido.
Com base nas informações consolidadas da PNAD, os 10% mais abastados ganham em média quase 14 vezes o que os 40% menos favorecidos recebem. Especialistas alertam que esse fenômeno está profundamente enraizado no sistema tributário do país, que impõe uma carga maior sobre salários e consumo, ao mesmo tempo em que favorece lucros, dividendos e bens patrimoniais.
Uma análise técnica do economista Sérgio Gobetti, utilizando microdados da Receita Federal, revela que a progressividade do Imposto de Renda desaparece nos níveis mais altos da distribuição. Contribuintes com rendimentos anuais de R$ 449 mil enfrentam uma alíquota efetiva de 14%, enquanto aqueles com rendimentos superiores a R$ 26 milhões pagam apenas 12,9%.
Um estudo elaborado em parceria entre a Receita Federal e o EU Tax Observatory corroborou essa observação. Os milionários em dólar no Brasil, com rendimentos anuais acima de R$ 5,5 milhões, arcam com uma alíquota efetiva total em torno de 20,6%. Por outro lado, o trabalhador formal médio enfrenta uma carga tributária estimada em 42,5%, evidenciando a menor contribuição proporcional dos muito ricos para o financiamento das atividades estatais.
A grande parte da população depende exclusivamente de salários que são diretamente tributados e usados para cobrir despesas básicas sujeitas a impostos indiretos. Em contrapartida, os indivíduos mais ricos obtêm uma fração considerável de sua renda através de lucros e dividendos provenientes de aplicações financeiras, frequentemente usufruindo de isenções fiscais e alíquotas mais baixas.
Essa realidade explica por que as desigualdades continuam mesmo diante do crescimento econômico e da recuperação do mercado laboral. Além disso, a distribuição da renda também é afetada por disparidades ligadas à raça e ao gênero, com as faixas salariais mais baixas sendo predominantemente ocupadas por trabalhadores negros e mulheres.
A reforma tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva introduziu novos mecanismos para taxar altas rendas. Os efeitos dessa mudança começarão a ser sentidos no exercício fiscal de 2026, com declarações referentes ao ano-calendário de 2025.
No contexto atual, cresce a mobilização em torno da campanha nacional “Taxar os Super-ricos: justiça tributária começa no topo”, promovida por um conjunto de 79 organizações da sociedade civil. Esta iniciativa une movimentos populares, centrais sindicais e diversas entidades atuantes em quinze estados brasileiros.
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