Na última terça-feira (14), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deu luz verde ao aumento da porcentagem de etanol anidro na gasolina nacional, que agora passa de 30% para 32%. Esta decisão, que se tornará oficial após a publicação no Diário Oficial da União, terá uma duração inicial de 180 dias, podendo ser estendida por um período igual. A nova regra será aplicada automaticamente nos postos de combustíveis, sem necessidade de adaptações pelos motoristas.
Redução das importações e fortalecimento do etanol brasileiro
A iniciativa, segundo informações do Ministério de Minas e Energia (MME), tem como objetivo diminuir a dependência do Brasil em relação aos combustíveis fósseis importados e aumentar a participação do biocombustível na matriz energética nacional — atualmente, cerca de 15% da gasolina utilizada no país é proveniente do exterior. Com essa alteração na mistura, o governo brasileiro acredita que poderá evitar a importação de cerca de 450 milhões de litros de gasolina, aproximando-se assim da autossuficiência no abastecimento deste combustível, conforme afirmou o ministro Alexandre Silveira.
O CNPE, liderado por Silveira e composto por representantes dos ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento, já havia promovido uma elevação anterior na mistura, passando de 27,5% para 30% no ano passado. A decisão atual foi previamente anunciada pelo presidente Lula e aguardava a aprovação formal do conselho — uma reunião que teve sua realização adiada quatro vezes antes de finalmente acontecer nesta terça-feira.
Além disso, o ministério ressaltou que testes técnicos não identificaram impactos significativos no desempenho dos veículos com a nova proporção, incluindo aqueles com motores não flex. Essa informação é importante, pois uma parte considerável da frota nacional ainda não é projetada para operar com misturas mais elevadas de etanol. Pesquisas estão em andamento no Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro para avaliar uma possível mistura ainda maior, conhecida como E35 (35% de etanol), focando na durabilidade dos componentes a longo prazo.
Paradoxo do momento: etanol que Brasília nega aos EUA
A data da decisão chama atenção por motivos que vão além das questões energéticas. Nesta mesma semana, o governo brasileiro anunciou oficialmente sua recusa em negociar cortes tarifários sobre o etanol importado dos Estados Unidos durante as discussões para evitar tarifas americanas — condicionando qualquer avanço nesse aspecto à revisão das barreiras existentes ao açúcar brasileiro. Enquanto rejeita abrir espaço para o etanol americano em seu mercado interno, o governo brasileiro expande a obrigatoriedade do uso do etanol produzido localmente — reforçando assim a proteção da indústria sucroenergética nacional em duas frentes: uma comercial e outra regulatória.
Benefícios para os produtores nem sempre refletem nos consumidores
É importante destacar que a redução da dependência de importações pode não se traduzir diretamente em economia para os consumidores ao abastecerem seus veículos. Um estudo recente realizado pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (Ineep) indicou que a queda nos preços internacionais do petróleo em junho não resultou em uma diminuição proporcional nos preços da gasolina nas bombas — evidenciando que decisões como o aumento da mistura de etanol são estratégicas para a balança comercial e segurança energética do país; contudo, não garantem alívio imediato nos gastos dos brasileiros ao abastecer seus automóveis.