Governo da China critica Europa por incoerências no direito internacional e repudia críticas sobre o Mar do Sul da China
Na última terça-feira, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, pediu a alguns países europeus que adotem uma postura cautelosa e cessem o apoio à “Sentença Arbitral do Mar do Sul da China”, considerada ilegal. Ele alertou que tal comportamento poderia prejudicar as relações e a colaboração com a nação asiática.
Recentemente, diversas nações europeias se uniram aos Estados Unidos e às Filipinas para divulgar uma declaração conjunta em referência à sentença arbitral, que completa dez anos desde sua emissão. A União Europeia também publicou um comunicado independente.
“Essas declarações não apenas distorcem a realidade, mas também atacam maliciosamente a imagem da China. Expressamos nosso profundo descontentamento e oposição a elas”, afirmou Lin durante uma coletiva de imprensa habitual.
Lin alertou que aplicar critérios diferentes para questões de direito internacional apenas comprometerá ainda mais a credibilidade desses países no cenário global, sem contribuir para um aumento na confiança entre a China e a Europa.
Ele enfatizou que os países europeus não têm papel ativo no Mar do Sul da China e, portanto, não possuem autoridade para avaliar a soberania territorial legítima ou os direitos marítimos da China na área em questão.
Pequim intensifica críticas e acusa Ocidente de encenar “teatro político” em relação ao Mar do Sul da China
Uma nova fase de tensão diplomática entre Pequim e o bloco europeu se desenrolou nesta terça-feira (14). O Ministério das Relações Exteriores da China convocou representantes diplomáticos da União Europeia e de vários países europeus para registrar formalmente sua insatisfação com as posturas adotadas por eles no último final de semana. Essa descontentamento está ligado ao apoio dos europeus às manifestações promovidas por Washington e Manila, que relembraram o décimo aniversário da decisão arbitral desfavorável à China na região.
O porta-voz Lin Jian descreveu os pronunciamentos emitidos pelo Reino Unido, Alemanha, Romênia e países bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia), além da própria União Europeia, como uma tentativa intencional de desacreditar a China por meio de distorções.
Histórico jurídico da disputa
Durante sua fala, Lin Jian reiterou que o controle chinês sobre as ilhas e águas adjacentes no Mar do Sul da China é sustentado por séculos de história e jurisprudência robusta. Ele argumentou que a corte de Haia responsável pela decisão em 2016 carece de imparcialidade e foi criada rapidamente como um instrumento para pressionar geopolítica ocidentalmente.
“A Europa aplica critérios distintos. Essa intervenção em assuntos alheios apenas prejudica sua imagem internacional e afeta as relações comerciais e diplomáticas com a China”, advertiu o porta-voz, exigindo uma retratação do suporte à decisão de 2016.
A representação diplomática chinesa em Londres também havia adotado uma postura firme no domingo anterior, pedindo ao governo britânico que se distancie do alinhamento com os EUA e interrompa ações que exacerbem a instabilidade na região.
Contexto do conflito internacional
O descontentamento atual remonta a 2013, quando as Filipinas decidiram unilateralmente levar seu caso ao Tribunal Permanente de Arbitragem com base na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Em 2016, o tribunal decidiu em favor das Filipinas, invalidando os “direitos históricos” reivindicados por Pequim.
Entretanto, a China boicotou as audiências e considera essa decisão nula. A defesa jurídica chinesa apresenta dois argumentos principais:
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Escopo do Tratado: A questão central envolve soberania territorial — um assunto fora da competência da UNCLOS para julgar.
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Cláusula de Exclusão: Uma salvaguarda implementada pela China em 2006 isenta o país de qualquer forma de arbitragem obrigatória relativa às fronteiras marítimas.
A disputa abrange o controle dos arquipélagos Dongsha, Xisha, Zhongsha e Nansha (conhecidos como Spratly internacionalmente), além do recife Huangyan. Mantendo sua posição desde a publicação oficial de diretrizes em 2016, Pequim reafirmou que a estabilidade na região depende de diálogos diretos com seus vizinhos asiáticos. Alega ainda que a comunidade jurídica internacional tem evitado utilizar essa polêmica sentença como referência legal nos últimos dez anos.