OpenAI não realiza checagem de conteúdos gerados por inteligência artificial nas eleições do Brasil

A OpenAI está se preparando para as eleições brasileiras de 2026, enfrentando uma vulnerabilidade significativa em relação ao uso de propaganda gerada por inteligência artificial. Bruno Lewicki, responsável pelas políticas públicas da empresa na América Latina, declarou em entrevista divulgada no sábado, 19 de setembro, que a plataforma da empresa consegue verificar imagens e áudios produzidos pelo ChatGPT, mas não aplica o mesmo critério de verificação para textos.

Essa lacuna é preocupante, visto que o Brasil registra um impressionante volume de 215 milhões de mensagens enviadas diariamente para o ChatGPT, conforme informado pela própria companhia. Em uma eleição onde mais de 155 milhões de eleitores estão convocados a votar em 4 de outubro, textos políticos criados por inteligência artificial podem ser disseminados sem qualquer identificação técnica acessível ao público.

A entrevista foi conduzida no podcast A Máquina, da Folha. Lewicki mencionou que o Brasil representa um cenário crucial para testar o uso da inteligência artificial nas eleições e poderá servir como referência para pleitos em outros países em 2027.

A vulnerabilidade reside na facilidade de replicação

Segundo a OpenAI, os arquivos gerados pelo ChatGPT incluem etiquetas digitais, metadados e marcas d’água invisíveis. O sistema de verificação da empresa aceita apenas imagens ou áudios e busca indícios que comprovem que esses materiais foram produzidos através das suas ferramentas.

Quando questionado sobre a análise de textos, Lewicki foi direto: “Por essa ferramenta, não.”

Esse aspecto é central para a questão em debate. Enquanto imagens e áudios requerem edição e um certo nível de produção, um texto pode rapidamente se transformar em uma mensagem no WhatsApp, um post curto ou até mesmo um panfleto digital com grande facilidade.

A desigualdade nesse processo coloca a OpenAI em uma posição extremamente vantajosa. A empresa controla parte significativa da marcação técnica dos conteúdos gerados por suas plataformas e supervisiona possíveis abusos. No entanto, quando se trata do formato textual — essencial nas disputas políticas diárias — os eleitores não têm acesso a mecanismos públicos que garantam a procedência do material.

Regras mais rigorosas do TSE para as plataformas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implementou uma regulamentação específica voltada para o uso da inteligência artificial nas eleições gerais de 2026. A Resolução 23.610, posteriormente alterada pela Resolução 23.755, proíbe provedores de IA de ranquear ou priorizar candidaturas, campanhas ou coligações.

Além disso, a norma veda opiniões automatizadas e recomendações diretas ou indiretas sobre votos. O intuito é evitar que ferramentas conversacionais atuem como cabo eleitoral invisível.

O TSE também exige que todo conteúdo sintético utilizado na propaganda eleitoral seja claramente identificado e acessível. Não cumprir essa regra pode resultar em remoção do conteúdo e multas variando entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, além de outras penalidades eleitorais.

No período de 72 horas antes da votação e nas 24 horas seguintes ao pleito, novas publicações ou impulsionamentos pagos relacionados a conteúdos sintéticos são restringidos conforme estabelecido pela resolução. Lewicki argumenta que essa diretriz se refere à disseminação e não à produção do material dentro da plataforma.

Essa interpretação transfere a responsabilidade principal para redes sociais e usuários que compartilham conteúdos. A OpenAI promete estabelecer barreiras internas mas não assume que apenas a criação do material resolva as questões referentes à responsabilidade eleitoral.

Medidas preventivas e monitoramento pela OpenAI

No plano apresentado ao TSE, a OpenAI delineou medidas como recusa automática de conteúdos inadequados, revisão humana e monitoramento para detectar abusos eleitorais. A empresa afirma também proibir o uso dos seus produtos para criar ou difundir mensagens eleitorais massivas pró ou contra candidatos ou propostas.

As políticas internas vetam automação no contato com eleitores e segmentação massiva de mensagens. No entanto, usos administrativos como planejamento interno e tradução são permitidos.

A supervisão desse processo é complexa. Um comando destinado à organização interna pode facilmente ser transformado em uma publicação eleitoral fora do ambiente controlado pela OpenAI sem qualquer marca visível quando se trata apenas de texto.

Lewicki destacou que a empresa intensificou suas referências a fontes oficiais como o TSE durante o período eleitoral. Informações indicam que a Folha e o UOL mantêm acordos comerciais com a OpenAI para fornecer conteúdo jornalístico ao seu ecossistema.

Evidências apontam desobediência das IAs

A inquietação sobre esse cenário não é infundada em especulações. A quarta rodada da pesquisa Boca de IA — colaboração entre o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) e o Ministério Público Federal — revelou que sete ferramentas generativas populares no Brasil ranquearam ou hierarquizaram candidatos em 90% das respostas coletadas sobre as eleições de 2026.

O mesmo estudo identificou falhas significativas em 16% das respostas analisadas. As fontes oficiais foram citadas apenas em 39% das respostas; performance melhor foi observada nas perguntas relacionadas às eleições presidenciais em comparação com as estaduais.

Outro relatório proveniente do Observatório IA nas Eleições testou cinco ferramentas gratuitas anteriormente em abril deste ano. As equipes descobriram ordenações temáticas e recomendações diretas ou indiretas sobre pré-candidatos durante as consultas realizadas.

Lewicki argumentou que parte dessas investigações utilizou dados anteriores ao início oficial das campanhas e antes das recentes atualizações no sistema. Segundo ele, um novo teste encomendado pela OpenAI ao professor Diogo Reis demonstrou que o modelo recusou ranquear ou recomendar candidatos em 32 das 33 tentativas realizadas.

Esse resultado oferece uma perspectiva favorável à empresa; ela afirma ter aprimorado o comportamento do ChatGPT. Contudo, considerando que as eleições ocorrem em escala nacional com milhões interagindo com essas ferramentas diariamente, capturas de tela podem facilmente ser compartilhadas fora do controle direto da OpenAI.

Cidadão entre regras públicas e opacidade privada

Diante desse cenário, o TSE elaborou normas exigindo planos de conformidade das plataformas digitais e estabeleceu o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para permitir denúncias anônimas sobre conteúdos fraudulentos que possam comprometer a integridade do processo eleitoral. Esse canal possibilita enviar informações sobre publicações suspeitas junto com explicações detalhadas e imagens correspondentes.

O Siade colabora com a Justiça Eleitoral na investigação desses casos; ainda assim, não capacita cada eleitor individualmente a detectar se uma mensagem textual foi elaborada pelo ChatGPT.

A eleição brasileira torna-se um experimento global ao unir uso extensivo da inteligência artificial com novas regulamentações eleitorais dependentes de tecnologias privadas internacionais. O TSE busca garantir liberdade na escolha dos eleitores enquanto a OpenAI ainda não disponibiliza transparência comparável para textos como faz com imagens e áudios.

Até o dia da votação programada para 4 de outubro, esse panorama incerto persiste. Textos gerados artificialmente podem influenciar decisões eleitorais ou simular apoio popular antes que órgãos judiciais ou mesmo a própria OpenAI consigam rastrear sua origem efetiva.