CLDF prorroga isenções de ICMS até dezembro de 2026

A prorrogação dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a extensão dos incentivos prevista até dezembro de 2026.

Essa decisão abrange um total de 42 convênios que visam diminuir despesas em setores essenciais da economia, além de programas de grande importância social. Os efeitos dessa medida atingem diretamente a população e a oferta de serviços fundamentais.

O setor de saúde se destaca entre os beneficiados, pois mantém a isenção total do ICMS sobre medicamentos utilizados no tratamento de doenças graves, como câncer, AIDS, gripe H1N1 e distrofia muscular de Duchenne. Além disso, equipamentos hospitalares comprados por órgãos públicos, instituições beneficentes e clínicas ligadas à Secretaria de Saúde do Distrito Federal continuam isentos do imposto.

A prorrogação também assegura a isenção para produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas utilizados em campanhas vacinais e no combate a doenças endêmicas como dengue, malária e febre amarela. Veículos adaptados para atender pessoas com deficiência e autistas, assim como os automóveis utilizados por taxistas, permanecem livres da cobrança do imposto.

No setor alimentar, foi mantida a redução da base de cálculo do ICMS para bares e restaurantes, o que favorece a oferta de preços mais acessíveis ao consumidor final. No segmento aeroespacial, peças e acessórios para aeronaves continuam com tributação reduzida, estimulando atividades comerciais e serviços de reparo na região.

A construção civil se beneficia com a isenção do ICMS sobre materiais básicos como areia, brita, tijolos e telhas de barro. O transporte público também é contemplado com créditos presumidos para óleo diesel e biodiesel utilizados por empresas de transporte coletivo, auxiliando na manutenção das tarifas de ônibus sem aumentos.

Adicionalmente, a prorrogação inclui isenções para ônibus e embarcações adquiridos por meio do programa Caminho da Escola. Donativos feitos ao Governo do Distrito Federal voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade ou afetadas por desastres naturais também são abrangidos pela medida.

Todas essas isenções têm efeito retroativo desde 1º de maio, garantindo continuidade e segurança jurídica aos incentivos já existentes. A decisão contribui para o desenvolvimento econômico local ao apoiar setores fundamentais e programas sociais significativos.

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