Lula aprova inclusão do Rio de Janeiro em programa de alívio da dívida pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a inclusão do estado do Rio de Janeiro no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma iniciativa destinada a facilitar a quitação das obrigações financeiras entre as unidades da federação e a União.

Com essa adesão, o estado poderá se desvincular do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ganhando acesso a condições mais favoráveis para o refinanciamento das suas dívidas.

Informações do Palácio do Planalto revelam que os pagamentos mensais que o estado realiza à União deverão ser reduzidos de aproximadamente R$ 490 milhões para cerca de R$ 113 milhões. Esse valor será ajustado gradualmente ao longo de um período de cinco anos.

Atualmente, a dívida total do Rio com o governo federal ultrapassa R$ 237 bilhões, conforme informações disponíveis no Tesouro Nacional. Essa medida representa um alívio considerável para as finanças públicas fluminenses, que já enfrentam desafios históricos em sua gestão fiscal.

A proposta para a entrada no Propag foi apresentada pelo governo fluminense em dezembro de 2025 e ganhou aprovação após uma reunião entre Lula e representantes estaduais, onde foram definidos os detalhes da transição para o novo regime.

O Propag foi criado como parte de uma estratégia liderada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O objetivo deste programa é estabelecer um modelo mais competitivo para renegociação das dívidas estaduais, já tendo beneficiado Minas Gerais anteriormente.

Para obter esse alívio financeiro, os estados que participam do programa devem atender a compromissos específicos. No caso do Rio, uma das exigências é destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma uma parte dos juros da dívida em investimentos na educação técnica de nível médio.

Além disso, o governo estadual pretende utilizar ativos, como imóveis e créditos referentes aos royalties do petróleo, para reduzir sua dívida com a União. Essa abordagem busca liberar recursos financeiros para outras prioridades nas finanças públicas.

A adesão ao Propag oferece ao Rio a oportunidade de reestruturar suas contas e direcionar investimentos nas áreas de educação e infraestrutura. A expectativa é que esse novo modelo favoreça uma gestão fiscal mais equilibrada e estimule o desenvolvimento econômico e social do estado.

A iniciativa é parte de um esforço mais amplo do governo federal para apoiar estados que enfrentam dificuldades financeiras. Informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do governo.

Com informações de Metrópoles.

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