Novas Diretrizes do Desenrola 2.0 São Lançadas pelo Governo para Facilitar a Renegociação de Dívidas

A administração pública lançou as diretrizes para a implementação do Novo Desenrola Brasil, também denominado como Desenrola 2.0. A portaria foi divulgada em uma edição especial do Diário Oficial da União e esclarece as condições para a diminuição do endividamento entre os cidadãos.

Instituído pela Medida Provisória nº 1.355, o programa tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas de indivíduos. As instituições bancárias estavam na expectativa desses detalhes para se adequar às novas normas estabelecidas.

Dentre os principais aspectos abordados, destacam-se as condições adicionais relacionadas às modalidades de crédito pessoal que são elegíveis e os critérios para a inclusão dos credores. Também foram definidas regras operacionais pertinentes ao Fundo Garantidor de Operações, com o intuito de assegurar descontos mais significativos e taxas de juros reduzidas nas renegociações.

Os descontos oferecidos variam entre 30% e 80% para crédito pessoal, enquanto para o rotativo do cartão de crédito essa faixa pode ser de 40% a 90%, dependendo da dívida específica e do tempo de atraso. Segundo a portaria, o dia 3 de maio de 2026 foi estipulado como referência para o cálculo dos atrasos.

Além disso, o programa possibilita que trabalhadores com uma renda mensal de até cinco salários mínimos utilizem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esses profissionais têm a opção de usar até 20% do saldo da conta ou um máximo de R$ 1 mil para quitar suas dívidas, seja parcialmente ou integralmente.

A nova norma impõe que as instituições financeiras devem oferecer descontos mínimos sobre o valor original da dívida. O montante referente ao “dinheiro esquecido”, que deve ser reportado pelas instituições ao Banco Central até 31 de dezembro de 2024, será destinado ao FGO.

Esse valor chega à soma total de R$ 5 bilhões e será empregado para mitigar riscos relacionados à inadimplência nas operações do Novo Desenrola Brasil. Os bancos têm a obrigação de encaminhar relatórios ao Ministério da Fazenda contendo informações sobre os clientes beneficiados e os volumes das operações que foram renegociadas.

O Desenrola 2.0 simboliza um esforço governamental voltado à redução da dívida familiar e à promoção do crescimento econômico. A expectativa é que essas novas regras incentivem a participação das instituições financeiras e tragam benefícios econômicos a milhões de brasileiros.

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Leia também: Governo Lula lança Desenrola 2.0 com uso do FGTS e juros mínimos de 1,99% ao mês

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