A Embraer afirmou nesta terça-feira, 8 de setembro, que a proposta de regulamentação do Imposto Seletivo pode elevar em cerca de 6,5% o custo de aquisição de aeronaves no Brasil. O aumento ocorreria se a regra transitória não preservar reduções e isenções tributárias hoje concedidas a diferentes segmentos da aviação.
A mudança atingiria compras destinadas à aviação comercial, de defesa e agrícola, além das operações de táxi aéreo. A estimativa apresentada pela fabricante representa um risco associado ao texto em discussão, não um aumento já aprovado ou cobrado.
O gerente de Relações Institucionais da Embraer, Daniel Bassani, apresentou a posição da companhia durante uma reunião do setor na sede do Ministério de Portos e Aeroportos, em Brasília.
“Você vai acrescentar um imposto novo, aumentando do dia para a noite em 6,5% o custo de aquisição de aeronaves, que é um custo muito significativo”, afirmou Bassani.
A regra transitória concentra a disputa
A preocupação da Embraer recai sobre a possibilidade de o período de transição usar como referência a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI, até a definição do modelo permanente do novo tributo. O problema apontado pela fabricante aparece caso essa referência seja aplicada sem reproduzir os benefícios atualmente em vigor.
Grande parte da aviação brasileira conta com redução ou isenção de IPI. A substituição automática desse tratamento por uma cobrança cheia elevaria a carga tributária sobre a compra de equipamentos antes que o desenho definitivo do Imposto Seletivo entrasse em vigor.
O impacto dependerá da redação aprovada. A regulamentação ainda está em discussão, e o percentual de 6,5% apresentado por Bassani não corresponde a uma cobrança efetiva nem permite concluir que haverá repasse do mesmo tamanho às passagens aéreas.
A fabricante sustenta que uma despesa adicional sobre a aquisição de aviões chegaria em um período de pressão sobre as companhias aéreas. O setor enfrenta gastos elevados com combustível e exposição à variação cambial, enquanto boa parte de seus equipamentos e contratos acompanha preços internacionais.
Embraer propõe incentivo à eficiência
A Embraer defendeu que o Imposto Seletivo incorpore critérios ambientais para reduzir ou eliminar a cobrança sobre aeronaves mais eficientes. A proposta inclui modelos elétricos, aviões enquadrados nos padrões recentes de emissões da Organização da Aviação Civil Internacional, a OACI, e equipamentos certificados para operar com combustíveis sustentáveis.
A companhia também pediu tratamento diferenciado para aeronaves leves de baixo impacto ambiental. Esse desenho transformaria a tributação em instrumento de renovação tecnológica, em vez de encarecer de maneira uniforme equipamentos com níveis distintos de consumo e emissões.
A escolha tem efeito industrial. Se a transição elevar o custo dos modelos novos sem distinguir sua eficiência, empresas poderão adiar a renovação das frotas e prolongar o uso de aeronaves antigas. Reduções vinculadas a critérios técnicos fariam o movimento contrário ao diminuir o custo relativo das tecnologias menos poluentes.
A decisão pendente é concreta. A regulamentação definirá se os benefícios atuais sobreviverão à transição e se aeronaves elétricas, compatíveis com combustíveis sustentáveis ou de menor impacto ambiental receberão alíquotas reduzidas.