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Flávio Dino impede destinação de emendas para organizações ligadas a parentes de políticos

26jan

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Politica

Flávio Dino impede destinação de emendas para organizações ligadas a parentes de políticos

Por Kleber Karpov O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a proibição da destinação de emendas parlamentares a entidades do terceiro setor dirigidas por parentes de congressistas. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (15), também veta o repasse de verbas a organizações vinculadas a familiares de assessores parlamentares. O objetivo é evitar o nepotismo e garantir a imparcialidade na gestão dos recursos públicos. A restrição imposta pela Corte abrange uma ampla gama de entidades jurídicas. O bloqueio se aplica a empresas que tenham cônjuges e familiares dos autores das indicações orçamentárias como sócios ou dirigentes. Além disso, fornecedores e prestadores de serviços contratados com dinheiro de emendas também estão sujeitos à vedação. O magistrado destaco...

Psol contesta no STF bônus por óbitos em operações policiais no Rio de Janeiro

26jan

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Politica

Psol contesta no STF bônus por óbitos em operações policiais no Rio de Janeiro

Por Kleber Karpov O Diretório Nacional do Psol entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a gratificação por produtividade concedida a policiais civis do Rio de Janeiro. Conhecida como "gratificação faroeste", essa premiação aos agentes por critérios que incluem a morte de supostos criminosos em serviço. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por relatar o caso por já estar vinculado a uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. O partido argumentou que essa gratificação incentiva a violência policial e infringe regras de iniciativa legislativa. A sigla de oposição solicitou uma liminar urgente para interromper o pagamento desse benefício no estado do Rio de Janeiro. Os advogados do partido afirmaram que a norma é inconstitucion...

Moraes manda Bolsonaro para a prisão após recusa de novo pedido de prisão domiciliar

19jan

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Politica

Moraes manda Bolsonaro para a prisão após recusa de novo pedido de prisão domiciliar

Por Joana Silva O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou a decisão de transferir imediatamente o ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar (PMDF), conhecida como 'Papudinha', nesta quinta-feira (15). A determinação frustrou a estratégia da defesa, que buscava a prisão domiciliar humanitária, e definiu o local onde Bolsonaro cumprirá a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Além disso, o magistrado ordenou uma avaliação imediata por uma junta médica oficial. Contraponto histórico A transferência revela uma ironia do destino ao confrontar os discursos punitivistas defendidos por Bolsonaro ao longo de sua carreira política e a realidade de sua custódia. O ex-presidente, conhecido por decl...

Malafaia provoca a ira de onça, enquanto Damares Alves expõe líderes religiosos e igrejas suspeitos de fraudar o INSS.

19jan

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Politica

Malafaia provoca a ira de onça, enquanto Damares Alves expõe líderes religiosos e igrejas suspeitos de fraudar o INSS.

Por Kleber Karpov Foi divulgada nesta quarta-feira (14/Jan) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a relação de igrejas e lideranças evangélicas que estão sob investigação na CPMI do INSS. A iniciativa surgiu após uma pressão do pastor Silas Malafaia, que cobrou em um vídeo publicado nas redes sociais a identificação dos envolvidos, após declarações da parlamentar sobre o envolvimento de instituições religiosas em esquemas de fraudes contra aposentados. De acordo com a senadora, as medidas adotadas, que incluem convocações e transferências de sigilo, têm como base informações técnicas da Receita Federal e Relatórios de Inteligência Financeira (RIF). O assunto se tornou uma crise no meio evangélico após Damares insinuar, em uma entrevista ao SBT News, que grandes estruturas religiosa...

Líderes da UE e do Mercosul firmam pacto para ampliar zona de comércio livre.

19jan

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Politica

Líderes da UE e do Mercosul firmam pacto para ampliar zona de comércio livre.

Por Kleber Karpov Autoridades da América do Sul e da Europa assinaram, em Assunção, no Paraguai, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em 17/Jan. O tratado, negociado ao longo de 26 anos, deve conectar um mercado de 700 milhões de pessoas e estabelecer a maior zona de intercâmbio comercial do planeta. A cerimônia serviu como plataforma para a defesa do comércio justo e do direito internacional como base das relações entre as regiões. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que o tratado representa uma escolha pela cooperação em oposição às ameaças de isolamento global. Segundo o dirigente, o objetivo da parceria deve ser a criação de prosperidade compartilhada e riqueza sustentável, com proteção aos direitos ambientais. A presidenta da Comissão Eu...

Fórum de Governadores aplaude preservação da autonomia dos estados na Reforma Tributária

19jan

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Brasília

Fórum de Governadores aplaude preservação da autonomia dos estados na Reforma Tributária

Por Maria Silva Os governadores de todo o país expressaram apoio aos vetos feitos pelo presidente ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que visam garantir o equilíbrio federativo na regulamentação da Reforma Tributária. A sanção ocorreu em Brasília, após uma articulação dos chefes do Executivo estadual para preservar a competência de arrecadação e a governança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A decisão presidencial levou em consideração a importância da manutenção da autoridade fiscal nos estados. O texto vetado permitia que funções típicas da administração tributária fossem realizadas por profissionais sem concurso público específico, o que evita possíveis riscos à segurança de dados sensíveis dos contribuintes. O fórum argumenta que essa medida garante a uniformidade na...

Brasil critica intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela em encontro na ONU

12jan

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Politica

Brasil critica intervenção armada dos Estados Unidos na Venezuela em encontro na ONU

Por Redação O governo brasileiro manifestou sua reprovação à intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, durante reunião de emergência no Conselho de Segurança da ONU, realizada nesta segunda-feira (05). O embaixador Sérgio França Danese declarou que o uso da força representa uma ameaça à estabilidade da América do Sul, enfatizando que a história demonstra que intervenções anteriores resultaram em violações de direitos humanos e no estabelecimento de regimes autoritários. O Brasil reafirmou seu compromisso com a não interferência nos assuntos internos de outros países. Transgressão das normas internacionais O representante brasileiro ressaltou que os Estados Unidos desrespeitaram a Carta da ONU ao violar a integridade territorial de um Estado soberano, o que é proibido pelas norma...

Estados Unidos reduzem apoio a Maduro como líder de cartel, mas mantêm acusação de envolvimento com narcotráfico

12jan

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Politica

Estados Unidos reduzem apoio a Maduro como líder de cartel, mas mantêm acusação de envolvimento com narcotráfico

Por Kleber Karpov O Departamento de Justiça dos Estados Unidos alterou a acusação de que Nicolás Maduro lidera o Cartel de los Soles, em uma denúncia revisada divulgada após a captura do líder venezuelano no último sábado. A nova versão do processo, apresentada pelo governo de Donald Trump, deixa de lado a ideia de que o grupo é uma organização formal, descrevendo-o como um "sistema de clientelismo" e uma "cultura de corrupção", embora mantenha as acusações por narcotráfico. O documento original, redigido em 2020, mencionava o "Cartel de los Soles" 32 vezes e apontava Maduro como seu líder. Já a versão revisada reduz as referências para apenas duas, retratando o termo como uma forma de corrupção alimentada por dinheiro do tráfico de drogas, em vez de uma estrutura de cartel real. De acordo...

União Europeia e Mercosul celebram marco histórico com acordo comercial inédito

12jan

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Politica

União Europeia e Mercosul celebram marco histórico com acordo comercial inédito

Por Ana Silva A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta sexta-feira (09/01) que a maioria dos países membros da União Europeia (UE) aprovou o acordo de livre comércio com o Mercosul. Essa decisão histórica permite que a representante viaje ao Paraguai na próxima semana para ratificar o tratado com o bloco sul-americano. No entanto, para que o acordo entre em vigor, ainda é necessário que o texto seja votado no Parlamento Europeu. Aliança para o progresso global Apesar da oposição de países como França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda, o apoio do Conselho Europeu foi obtido por meio de maioria qualificada. Em um comunicado oficial, Von der Leyen enfatizou que o acordo reforça a Europa como uma parceira confiável em meio a incertezas econômicas e destacou qu...

Inaugurada segunda ponte internacional entre Brasil e Paraguai

29dez

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Inaugurada segunda ponte internacional entre Brasil e Paraguai

Por Kleber Karpov O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e comitiva de ministros inauguraram, nesta sexta-feira (19/Dez), a Ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai. A estrutura conecta Foz do Iguaçu (PR) à cidade paraguaia de Presidente Franco, representando a segunda ligação viária sobre o Rio Paraná após 60 anos da abertura da Ponte da Amizade. A obra contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e aporte de R$ 712 milhões da Itaipu Binacional. A nova via possui 760 metros de extensão e ostenta o maior vão-livre do continente, com 470 metros. Do tipo estaiada, a ponte é sustentada por duas torres de 190 metros de altura, dimensão equivalente a edifícios de 54 pavimentos. O projeto disponibiliza duas pistas simples com 3,6 metros de largura cada, dimensionad...