Por Redação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo em Brasília, publicado na quarta-feira (05/Fev), para intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. O objetivo é assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses dispositivos em todo o território nacional. A parceria entre a agência reguladora e o MPF visa unir a expertise técnica e a atuação jurídica para coibir o comércio clandestino.
Em comunicado, a Anvisa ressaltou a importância da sinergia entre as instituições. Disse, ainda, que a união da expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF é fundamental para combater o comércio ilegal.
O acordo tem vigência inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes, indicando uma colaboração baseada no compartilhamento de competências e informações.
Atuação conjunta
Entre as ações estabelecidas no termo de cooperação está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, ampliando a vigilância sobre o mercado ilegal de vapes. A Anvisa fornecerá informações técnicas e subsidiárias ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF apurará as infrações identificadas e articulará com outros órgãos de controle para aplicação das medidas legais.
Além das ações de fiscalização e apuração, a parceria também prevê o desenvolvimento de campanhas de comunicação e sensibilização para informar a população sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, integrando essas iniciativas às estratégias de proteção da saúde pública.
Redação
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