Na noite da última terça-feira (25), Ronaldo Caiado, que concorre à Presidência da República pelo Partido Social Democrático (PSD), anunciou sua intenção de apresentar ao Congresso Nacional um projeto de anistia “geral, ampla e irrestrita”, englobando até mesmo Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Essa proposta transforma a responsabilização por crimes contra a democracia em uma moeda de troca eleitoral. Se for adiante, a iniciativa poderá apagar as penas de indivíduos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, assim como aqueles que tentaram impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Caiado fez essa declaração durante uma sabatina no Jornal Nacional, transmitido pela TV Globo. Ao defender sua proposta, ele destacou que nunca questionou os resultados das eleições e enfatizou a necessidade de “pacificar” o ambiente político do país e superar a polarização existente.
Entretanto, o conceito de pacificação tem sido utilizado como justificativa para uma anistia sem critérios. O candidato deixou claro que sua proposta beneficiaria Bolsonaro e outros condenados sem distinção entre os vários níveis de responsabilidade, como executores, financiadores, incitadores ou autoridades envolvidas.
Uma comparação enganosa com Lula
Para justificar sua proposta de perdão aos condenados por atos golpistas, Caiado argumentou que o STF havia “anistiado” Lula. Essa afirmação é uma distorção dos fatos.
Na verdade, o Supremo não concedeu anistia ao atual presidente. Em 2021, a Corte anulou as condenações de Lula relacionadas à Lava Jato ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha jurisdição para julgá-lo. Além disso, manteve a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá devido à parcialidade em seu julgamento.
Anistia é um ato político que deve ser aprovado por lei. A anulação de processos por incompetência ou parcialidade judicial se enquadra no controle judicial da legalidade. Caiado confundiu esses conceitos ao tentar equiparar uma decisão sobre vícios processuais a um perdão legislativo para crimes contra a ordem democrática.
O STF como limite institucional
O STF se configura como o principal obstáculo institucional à proposta apresentada. A Corte já impôs uma pena de 27 anos e três meses de prisão a Bolsonaro na ação penal relacionada à tentativa de golpe, reconhecendo seu papel como líder na organização criminosa que visava romper com a ordem constitucional.
Ao prometer levar a questão da anistia ao Congresso, Caiado tenta explorar o ponto em que uma decisão criminal pode ser revertida por meio da força política. Para os cidadãos, isso tem uma implicação direta: as leis deixam de ser tratadas como regras universais e passam a depender do poder parlamentar dos grupos após perderem uma eleição.
O problema vai além da figura de Bolsonaro. Uma anistia “ampla e irrestrita” poderia beneficiar aqueles que destruíram bens públicos, financiaram mobilizações golpistas, incitaram rupturas ou utilizaram cargos públicos para atacar resultados eleitorais.
Os limites da promessa
Caiado não possui autoridade para conceder anistia unilateralmente. Embora o presidente possa apresentar um projeto ao Congresso Nacional, a aprovação da anistia depende do Legislativo e pode ser contestada no STF.
Esse limite não diminui o impacto político da proposta. O candidato do PSD colocou em evidência sua intenção de negociar legalmente o apagamento das condenações relacionadas à tentativa de golpe durante sua campanha. O desenrolar dessa situação dependerá das forças políticas no Congresso e da disposição das instituições em evitar que crimes contra a democracia sejam tratados como acordos eleitorais.