Tag: Cassação de Mandato

Suprema Corte decide abrir processo criminal contra Eduardo Bolsonaro
Politica

Suprema Corte decide abrir processo criminal contra Eduardo Bolsonaro

Por Kleber Karpov O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, na quinta-feira (19/Fev), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Atualmente residente nos EUA, desde março de 2025, o que resultou na perda do mandato, Bolsonaro está sendo processado por crime de coação no curso do processo. A formalização da ação tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, seguindo a aceitação unânime da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em novembro do ano anterior. A denúncia da PGR que foi aceita pelo STF investigou a influência de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover um aumento nas tarifas sobre exportações brasileiras. Além disso, a acusação também inclui a articulação para suspender vistos de ministr...
Cancelamento do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem pela Câmara dos Deputados
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Cancelamento do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e Ramagem pela Câmara dos Deputados

Por Kleber Karpov A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem em 22 de dezembro. Essa medida também afetará os documentos oficiais de familiares dos ex-parlamentares. O ato administrativo será publicado após a declaração formal de perda dos mandatos, que ocorreu na última semana. Com isso, os políticos perderão benefícios como uso de imóveis funcionais e verbas de gabinete. A cassação de Eduardo Bolsonaro será feita por via administrativa devido ao alto número de faltas nas sessões deliberativas da Casa. O ex-deputado faltou a 56 das 71 reuniões realizadas no ano, o que corresponde a 79% de ausência. A legislação determina a perda do cargo quando o parlamentar não comparece a mais de um terço das atividades. ...