Lula estabelece diretrizes para a regulação das grandes empresas de tecnologia no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou dois novos decretos que introduzem diretrizes atualizadas para a atuação de plataformas digitais, incluindo as grandes empresas de tecnologia, no Brasil. Essas medidas revisam a regulamentação do Marco Civil da Internet conforme os preceitos da Constituição e as interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
De acordo com o governo, a intenção é oferecer maior proteção às mulheres, consumidores e famílias diante do aumento de fraudes, violência digital, golpes e disseminação de conteúdos nocivos. As novas normas incluem a criação de canais confidenciais para denúncias e um monitoramento ativo de conteúdos relacionados ao discurso de ódio, racismo e incitação à violência.
Esses decretos reformu...







