Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a autorização para o uso de inteligência artificial em materiais de campanha sem a necessidade de consentimento prévio da pessoa representada. Essa solicitação visa evitar penalizações relacionadas ao uso de um avatar digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi apresentado durante a convenção do PL realizada em 25 de julho. Na mesma ocasião, uma federação partidária opositora interpretou a frase “o futuro é Flávio Bolsonaro” como um pedido antecipado de votos.
A proposta busca proteger a candidatura do senador contra possíveis punições eleitorais que poderiam prejudicar sua estratégia digital. Se os magistrados acatarem o posicionamento dos advogados, as campanhas poderão criar simulações digitais sem precisar consultar previamente os indivíduos retratados.
Defesa e Justificativas
No documento submetido ao TSE, a equipe legal do senador argumenta que exigir autorização prévia para o uso da inteligência artificial tornaria impraticável sua aplicação nas eleições. A defesa sustenta que a proibição legal de deepfakes tem como objetivo combater a desinformação intencional, não inibir o uso transparente da tecnologia.
Os advogados citam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplo para demonstrar que tal exigência tornaria inviáveis sátiras e paródias políticas. “Lula nunca permitiria que Flávio fizesse paródias com sua imagem. E o mesmo vale ao contrário. Essa imensa quantidade de conteúdo disponível online é impossível de ser controlada e não é ilícita por conta disso”, defendem os advogados.
Conflito entre STF e TSE
A discussão sobre o tema ganhou força após uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por esclarecimentos acerca da veiculação do vídeo na convenção. Dado que Jair Bolsonaro está sob prisão domiciliar em Brasília, qualquer indício de autorização explícita no material poderia ser visto como uma violação das normas judiciais e resultar em sua volta ao regime fechado.
A denúncia contra Flávio foi encaminhada no dia 27 de julho ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques — indicado ao Supremo por Jair Bolsonaro em 2020. Kassio agendou uma reunião com os demais ministros para esta quarta-feira (12) com o intuito de definir a interpretação final sobre o emprego de conteúdos gerados por tecnologias sintéticas nas campanhas eleitorais previstas para 2026.