A Suprema Corte dos Estados Unidos barrou na segunda-feira, 14 de setembro, a tentativa de Donald Trump de impor novas regras ao voto pelo correio a poucas semanas das eleições legislativas de meio de mandato, marcadas para 3 de novembro. A decisão, por 7 votos a 2, preserva por ora os procedimentos usados pelos estados e impede que o Serviço Postal dos Estados Unidos assuma poder prático para bloquear o envio de cédulas. A regra defendida pela Casa Branca obrigaria estados a usar envelopes padronizados com código de barras individual para cada eleitor, submeter modelos ao Serviço Postal e carregar dados de votantes em um portal federal. Remessas fora do padrão poderiam ser recusadas e devolvidas aos estados, exatamente no momento em que Alabama, Carolina do Norte e Wisconsin já haviam começado a enviar cédulas. O efeito material recairia sobre milhões de pessoas. Na eleição presidencial de 2024, mais de 158 milhões de votos foram contados nos Estados Unidos e cerca de 30% das cédulas chegaram pelo correio, de acordo com a Comissão de Assistência Eleitoral dos Estados Unidos. O risco era maior em Califórnia, Colorado, Havaí, Nevada, Oregon, Utah, Vermont e Washington, os oito estados onde as eleições podem ser conduzidas inteiramente por correspondência, segundo a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais. Nesses lugares, uma troca brusca de regra não seria ajuste burocrático, mas uma mudança no modo como o eleitor recebe a própria cédula. O freio foi imediato, não definitivo
A Corte conteve Trump no calendário. O voto concorrente de Brett Kavanaugh, indicado pelo próprio Trump em seu primeiro mandato, disse que aplicar a regra em 2026 violaria a Lei de Procedimento Administrativo porque funcionários estaduais e locais não teriam tempo suficiente para implementá-la antes da eleição. A mesma manifestação deixou uma porta aberta. Kavanaugh afirmou ver ao menos uma possibilidade razoável de que a regra final coubesse na autoridade legal do Serviço Postal, embora tenha concordado em negar o pedido emergencial do governo. Clarence Thomas e Samuel Alito ficaram com Trump. Alito escreveu que o Serviço Postal tem ampla autoridade para regular o correio e tratou a objeção dos estados como insuficiente para impedir a aplicação da norma. A derrota irritou o presidente. Na terça-feira, 15 de setembro, Trump atacou a Corte e disse que os magistrados que contrariaram sua posição não eram as pessoas que ele havia entrevistado para servir no tribunal. Blanche avisou que a ofensiva continua
O procurador-geral Todd Blanche deixou claro, no mesmo dia, que a Casa Branca não pretende encerrar a pressão sobre as eleições. Em entrevista no Jardim das Rosas, ele disse que a decisão da Suprema Corte não afeta investigações criminais em curso sobre voto ilegal e afirmou que os esforços de Trump não vão parar em novembro. A fala de Blanche revela o ponto central da disputa. A derrota no caso postal não desmonta o projeto de Trump de deslocar para Washington decisões que, pela arquitetura eleitoral americana, pertencem principalmente aos estados.
Essa ofensiva já aparece em outras frentes. O Departamento de Justiça enviou cartas a 29 estados e ao Distrito de Columbia exigindo a preservação de documentos da eleição de 2024 e mantém pressão para obter listas de eleitores com dados como endereços, datas de nascimento, números de carteira de motorista e partes do número de seguridade social. O Departamento de Segurança Interna também ampliou o uso do Systematic Alien Verification for Entitlements, conhecido pela sigla SAVE, um banco criado originalmente para verificar elegibilidade a benefícios públicos. Desde o ano passado, ao menos 67 milhões de registros eleitorais foram cruzados pelo programa, que críticos dizem poder marcar eleitores válidos como suspeitos. Um juiz federal bloqueou em junho a nova versão do SAVE por considerá-la violação ilegal da privacidade dos americanos. O governo Trump pediu que a própria Suprema Corte intervenha por decisão emergencial, e o tribunal ainda não decidiu esse ponto. A fraude alegada não sustenta a máquina montada
Trump vende a ofensiva como defesa da integridade eleitoral, mas a base factual continua estreita. Investigações identificaram casos ocasionais de não cidadãos em listas e votos ilegais, mas esse tipo de ocorrência é raro e não altera resultados eleitorais, segundo levantamentos citados em disputas recentes. Mesmo assim, a Casa Branca tenta transformar uma exceção residual em justificativa para uma engrenagem nacional de controle. O mecanismo é claro. Primeiro, coloca-se em dúvida o método de votação. Depois, exige-se dado sensível dos estados. Por fim, desloca-se a triagem para órgãos federais subordinados ao presidente.
O Congresso também entrou no mapa de pressão. Trump tem cobrado dos republicanos a aprovação do SAVE America Act, projeto que exige prova documental de cidadania para registro eleitoral, mas a proposta não reúne votos suficientes no Senado. O Brennan Center for Justice calcula que 21,3 milhões de cidadãos americanos em idade de votar não têm à mão passaporte, certidão de nascimento ou documento de naturalização. Se a exigência avançar sem salvaguardas reais, o filtro anunciado contra fraude pode barrar eleitores legítimos antes mesmo da urna. Há ainda a ameaça de presença federal nos locais de votação. Grupos democratas e organizações de direitos civis preparam planos de contingência caso Trump envie agentes armados aos postos ou tente interferir de outra forma na eleição que definirá o controle do Congresso nos dois anos finais de seu mandato. A Suprema Corte funcionou desta vez como barreira contra a manobra mais imediata. A própria decisão, porém, mostra o limite do freio. O voto pelo correio segue preservado para 3 de novembro, enquanto a disputa sobre cadastros, agentes federais e futuras regras postais continua aberta nos tribunais e na máquina do governo Trump.