Por Kleber Karpov
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cancelar os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem em 22 de dezembro. Essa medida também afetará os documentos oficiais de familiares dos ex-parlamentares. O ato administrativo será publicado após a declaração formal de perda dos mandatos, que ocorreu na última semana. Com isso, os políticos perderão benefícios como uso de imóveis funcionais e verbas de gabinete.
A cassação de Eduardo Bolsonaro será feita por via administrativa devido ao alto número de faltas nas sessões deliberativas da Casa. O ex-deputado faltou a 56 das 71 reuniões realizadas no ano, o que corresponde a 79% de ausência. A legislação determina a perda do cargo quando o parlamentar não comparece a mais de um terço das atividades. Desde o início do primeiro semestre, ele permanece nos Estados Unidos.
Condenação e extradição
Alexandre Ramagem perderá o mandato devido a uma condenação criminal definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve cumprir uma pena de 16 anos de prisão por participação em uma trama contra a ordem democrática. Desde setembro, ele é considerado foragido pela Justiça brasileira. O Ministério da Justiça formalizará o pedido de extradição do político ao governo norte-americano.
“A Constituição estabelece que a Câmara deve declarar a perda do mandato em caso de condenação definitiva na Justiça”, informou a assessoria da Casa. Os suplentes Missionário José Olímpio e Dr. Flávio serão os responsáveis por assumir as vagas deixadas pelos políticos do PL. A Mesa Diretora comunicará o cancelamento dos documentos ao Ministério das Relações Exteriores, o que resultará na invalidação do status diplomático para viagens internacionais e permanência em outros países.
Impacto nos benefícios parlamentares
A suspensão das prerrogativas incluirá a interrupção imediata das cotas para passagens aéreas e salários. A administração da Câmara exigirá a devolução dos equipamentos e a desocupação de residências oficiais em Brasília. Os atos de cassação seguirão o rito direto para casos de infrequência ou sentença judicial transitada em julgado, priorizando o cumprimento dos dispositivos constitucionais sobre a deliberação política em plenário.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP); Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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