Na terça-feira (21), o vice-presidente Geraldo Alckmin declarou que a Lei da Reciprocidade deve ser vista como um mecanismo para corrigir um tratamento considerado injusto, e não como uma retaliação aos Estados Unidos. O governo brasileiro está elaborando um conjunto de medidas de crédito e suporte para os setores impactados pela tarifa de 25% imposta pela administração Trump, enquanto também intensifica esforços para explorar novos mercados.
Alckmin enfatizou que a nova legislação não tem como objetivo retaliar os Estados Unidos, mas sim corrigir uma injustiça percebida pelo Brasil. “A ideia não é revidar. A reciprocidade é uma forma de dizer que estamos sendo tratados de maneira injusta e queremos corrigir essa situação”, disse ele durante uma entrevista coletiva realizada após um encontro com empresários afetados pela recente tarifa.
Juntamente com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o vice-presidente informou sobre os principais pontos do pacote de ajuda aos exportadores. Nos últimos dias, várias associações empresariais expressaram preocupação quanto a possíveis represálias do Brasil em resposta à medida americana.
O vice-presidente também destacou que a Lei da Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano anterior. Ele acrescentou que essa legislação oferece instrumentos adequados para uma resposta institucional, caso seja necessário, sempre respeitando as formalidades legais, incluindo audiências públicas e consultas.
Como parte da resposta ao novo imposto americano, o governo estruturou três frentes principais: financiamento para as empresas afetadas, diversificação dos mercados e diálogo constante com os setores produtivos para avaliar os impactos da medida.
A tarifa imposta pelos Estados Unidos atinge cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano, representando aproximadamente US$ 7,4 bilhões. Além disso, o governo está considerando oferecer apoio financeiro através do programa Brasil Soberano para auxiliar no capital de giro e investimentos das empresas prejudicadas.
Outra medida em análise inclui a flexibilização temporária das regras do regime de drawback, visando isenção ou restituição de impostos sobre insumos utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. Essa ação pretende permitir que os exportadores que perderem espaço no mercado americano possam cumprir seus compromissos sem perder benefícios tributários.
Além disso, discutiu-se a possibilidade de ajustar as exigências relacionadas à manutenção de empregos nos setores que receberão apoio emergencial. “Reconhecemos que é uma medida injusta e inadequada; no entanto, o governo brasileiro tomará todas as providências necessárias para ajudar quem precisa. Nossa prioridade deve ser proteger nossos setores e minimizar os danos”, afirmou Márcio Elias Rosa.
No aspecto da busca por novos mercados, a ApexBrasil intensificará suas ações visando diversificar os destinos das exportações brasileiras. Os países prioritários incluem Índia, México, Singapura e Japão, além dos avanços nas negociações entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bem como Mercosul e Singapura.
A diversificação dos mercados-alvo pode reduzir a dependência do Brasil em relação aos Estados Unidos, particularmente para indústrias com maior valor agregado. Entre os segmentos mais vulneráveis às tarifas estão:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos;
- Autopeças;
- Calçados;
- Dentre outros produtos industriais destinados ao mercado estadunidense.
Atualmente, o mercado norte-americano representa o principal destino das exportações brasileiras no setor de eletroeletrônicos e responde por cerca de 25% das vendas externas no setor de máquinas e equipamentos.
O governo está operando com um cronograma estratégico para definir as respostas às tarifas americanas. Na próxima sexta-feira, espera-se uma decisão dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros devido a alegações relacionadas ao trabalho forçado. Já em 29 de julho começará a vigorar a sobretaxa de 25% sobre mercadorias que já estejam em trânsito rumo ao mercado americano.
Nesse intervalo, o Ministério do Desenvolvimento planeja concluir reuniões com representantes dos setores plástico, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para elaborar um diagnóstico preciso dos impactos enfrentados e definir o pacote de apoio necessário. Uma missão oficial à Índia também está programada com o intuito de expandir oportunidades comerciais especialmente para fabricantes brasileiros desse segmento.