Projeto prevê micropensão com aporte de plataformas para informais
O deputado federal Tadeu Veneri, do PT do Paraná, apresentou o Projeto de Lei Complementar 214 de 2026 para criar uma previdência complementar voltada a trabalhadores informais. A proposta permite que motoristas, entregadores e outros prestadores acumulem recursos com aportes próprios e das plataformas digitais.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados desde julho. O texto nasceu de uma formulação da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a Abrapp, e busca transformar cada corrida, entrega ou serviço em uma oportunidade de poupança.
Na prática, a proposta altera a Lei Complementar 109, de 2001, que rege a previdência complementar no país, para criar um novo tipo de plano de benefícios. É por mexer nessa lei que o texto tramita como projeto de lei complem...









