Pix agora permite contestação de estornos por até 80 dias
A partir desta terça-feira (1º), o Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo para que um recebedor conteste uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver indícios de fraude. Essa alteração busca combater uma prática criminosa em que um golpista utiliza o próprio sistema de proteção para causar prejuízos a lojistas, prestadores de serviço e pequenos empreendimentos.
Com essa nova normativa, o recebedor terá mais tempo para reagir caso um pagamento legítimo seja revertido devido a uma contestação fraudulenta feita pelo pagador junto ao banco. O novo prazo começa a contar a partir da data em que a devolução é processada pelo MED.
Para aqueles que enviaram um Pix e se tornaram vítimas de fraudes, o prazo de 80 dias permanece inalterado, iniciando a ...
