Senado discute proposta de emenda que garante autonomia financeira ao Banco Central
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a autonomia do Banco Central está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 65/2023, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), conta com o relator Plínio Valério (PSDB-AM).
Com essa emenda, o Banco Central deixaria sua atual condição de autarquia para se tornar uma “instituição de natureza especial”, adquirindo autonomia em níveis técnico, operacional, administrativo, orçamentário e financeiro. Isso implicaria na desvinculação do orçamento da União, permitindo que a entidade crie e execute seu próprio orçamento.
Desde 2021, o Banco Central já goza de autonomia operacional, que lhe garante independência em relação ao Ministério da Fazenda e estabelece mandatos fixos para seu presidente e ...










