Arquivo de Política - Página 10 de 20

Senado discute proposta de emenda que garante autonomia financeira ao Banco Central

20maio

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Economia

Senado discute proposta de emenda que garante autonomia financeira ao Banco Central

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar a autonomia do Banco Central está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 65/2023, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), conta com o relator Plínio Valério (PSDB-AM). Com essa emenda, o Banco Central deixaria sua atual condição de autarquia para se tornar uma “instituição de natureza especial”, adquirindo autonomia em níveis técnico, operacional, administrativo, orçamentário e financeiro. Isso implicaria na desvinculação do orçamento da União, permitindo que a entidade crie e execute seu próprio orçamento. Desde 2021, o Banco Central já goza de autonomia operacional, que lhe garante independência em relação ao Ministério da Fazenda e estabelece mandatos fixos para seu presidente e ...

Quaest defende regulação estatal das terras raras e destaca a importância da soberania mineral

20maio

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Politica

Quaest defende regulação estatal das terras raras e destaca a importância da soberania mineral

A maior parte da população brasileira expressa a necessidade de que o governo exerça controle direto sobre a exploração de minerais críticos e terras raras no país. Uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest revela que 45% dos entrevistados são favoráveis ao gerenciamento estatal desses recursos estratégicos. Enquanto isso, 30% acreditam que a exploração deve ser realizada por empresas privadas, mas sob supervisão governamental. Apenas 10% optam por uma exploração privada sem qualquer intervenção do Estado, e 15% não souberam opinar. Esse dado é significativo do ponto de vista político, pois indica que o tema da soberania mineral transcendeu o círculo de especialistas e militares, alcançando a opinião pública em um contexto onde as terras raras se tornaram centrais nas disputas tecnológicas...

Colaborador de Eduardo toma posse de residência no Texas e busca controlar nova fase do caso Vorcaro

20maio

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Politica

Colaborador de Eduardo toma posse de residência no Texas e busca controlar nova fase do caso Vorcaro

A situação envolvendo o longa-metragem Dark Horse recebeu novas informações públicas, mas continua a gerar intenso debate político. André Porciúncula, ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura durante a gestão de Jair Bolsonaro, declarou ser o proprietário da residência adquirida no Texas por meio do Mercury Legacy Trust, uma estrutura criada pelo advogado Paulo Calixto, que possui laços com Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Essa informação foi divulgada pela coluna de Igor Gadelha em uma publicação recente. A declaração de Porciúncula veio após um período de pressão sobre o círculo próximo a Eduardo, especialmente após a descoberta de que um fundo vinculado ao advogado adquiriu um imóvel no Texas, onde o ex-deputado reside desde 2025. A situação despertou interesse porque Calixto...

Alexandre de Moraes aciona o processo de extradição de Carla Zambelli

20maio

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Politica

Alexandre de Moraes aciona o processo de extradição de Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou que os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores tomem as medidas necessárias para garantir a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que se encontra detida na Itália. Esta decisão afeta tanto a Justiça quanto o Itamaraty. Na sua determinação, Moraes enfatizou que as garantias exigidas pela Corte italiana – incluindo a proteção contra pena de morte, prisão perpétua, castigos cruéis ou tortura – já foram comunicadas. O STF também informou às autoridades da Itália sobre o local onde Zambelli cumprirá pena, fornecendo imagens e detalhes sobre as condições de detenção. A ex-deputada será encarcerada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, um estabelecimento que acolhe mulheres em regimes fech...

Netanyahu enfrenta o maior desafio eleitoral de sua trajetória política

20maio

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Mundo

Netanyahu enfrenta o maior desafio eleitoral de sua trajetória política

Após mais de 2 anos e meio de conflitos, polêmicas e pressão política, o primeiro-ministro israelense se prepara para mais um referendo sobre seu governo — com novas circunstâncias Nos últimos dois anos, especialistas em política têm dito repetidamente que a administração de Benjamin Netanyahu estaria à beira do colapso. Alguns desejavam essa queda explicitamente, enquanto outros apenas calculavam as probabilidades e chegavam à mesma conclusão. Entretanto, a coalizão se manteve firme — até agora. Curiosamente, foram os próprios aliados ultraortodoxos do premier que aceleraram seu fim. Dois partidos religiosos da coalizão decidiram romper com Netanyahu ao não conseguirem aprovar uma lei que isentasse estudantes de seminários religiosos do serviço militar obrigatório. O premier tentou viabil...

Lula estabelece diretrizes para a regulação das grandes empresas de tecnologia no Brasil

20maio

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Politica

Lula estabelece diretrizes para a regulação das grandes empresas de tecnologia no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou dois novos decretos que introduzem diretrizes atualizadas para a atuação de plataformas digitais, incluindo as grandes empresas de tecnologia, no Brasil. Essas medidas revisam a regulamentação do Marco Civil da Internet conforme os preceitos da Constituição e as interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade das plataformas digitais. De acordo com o governo, a intenção é oferecer maior proteção às mulheres, consumidores e famílias diante do aumento de fraudes, violência digital, golpes e disseminação de conteúdos nocivos. As novas normas incluem a criação de canais confidenciais para denúncias e um monitoramento ativo de conteúdos relacionados ao discurso de ódio, racismo e incitação à violência. Esses decretos reformu...

Júri popular é confirmado para ex-militar acusado de feminicídio pelo STF

20maio

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Politica

Júri popular é confirmado para ex-militar acusado de feminicídio pelo STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de habeas corpus feito em favor de Kelvin Barros da Silva, ex-soldado do Exército, que está sendo acusado de matar a cabo Maria de Lourdes Freire Matos dentro de um quartel em Brasília. Com essa decisão, o caso seguirá para júri popular. O homicídio ocorreu no dia 5 de dezembro de 2025, no 1º Regimento de Cavalaria de Guardas. Conforme as alegações apresentadas na denúncia, Kelvin, que estava em serviço ativo na época, utilizou uma faca para atacar Maria, também pertencente às Forças Armadas. A vítima foi encontrada sem vida na sala da banda musical da unidade militar. Após cometer o crime, o réu supostamente incendiou o local, causando danos à estrutura e resultando na carbonização do corpo da vítima. O Superior Tr...

Parlamentar solicita ao TSE veto a exibição de longa-metragem sobre Bolsonaro

20maio

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Politica

Parlamentar solicita ao TSE veto a exibição de longa-metragem sobre Bolsonaro

Um grupo liderado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), junto com os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de barrar a divulgação do filme Dark Horse, que retrata a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os autores da ação sustentam que o filme possui conteúdo político relevante em um período eleitoral, levantando suspeitas sobre a legalidade das fontes de financiamento. Recentemente, o Intercept Brasil divulgou gravações entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) e Daniel Vorcaro, ex-CEO do banco Master, discutindo aspectos financeiros relacionados à produção da biografia. De acordo com as informações reveladas, Vorcaro seria o principal financiador da obra. Além disso...

Lula promulga novos decretos para regulamentar gigantes da tecnologia e enfrentar a violência online

20maio

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Politica

Lula promulga novos decretos para regulamentar gigantes da tecnologia e enfrentar a violência online

Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, promulgou dois decretos com o objetivo de regulamentar as operações das redes sociais e das grandes empresas de tecnologia no país. A formalização ocorreu durante uma cerimônia celebrando os cem dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, realizada no Palácio do Planalto. O primeiro decreto tem como foco a intensificação do combate à violência contra mulheres nos ambientes digitais. As plataformas online são obrigadas a adotar medidas para impedir a propagação de crimes, fraudes e atos violentos, além de minimizar os danos às vítimas, especialmente em casos de nudez não consensual, ameaças, perseguições e assédios coordenados. As redes sociais deverão estabelecer um canal acessível e específico para que os usuários possam denunciar...

TJDFT estabelece listas tríplices para o TRE-DF, com Leonardo da Fonseca liderando as votações

20maio

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Politica

TJDFT estabelece listas tríplices para o TRE-DF, com Leonardo da Fonseca liderando as votações

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) constituiu duas listas tríplices de advogados com o objetivo de preencher duas posições de membro titular no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O advogado Leonardo Campos Soares da Fonseca destacou-se na votação, conquistando 34 dos 36 votos disponíveis na lista mista. Filho do ministro Reynaldo da Fonseca, que atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Leonardo da Fonseca superou André Puppin Macedo, que ficou em segundo lugar com 16 votos e está apto a ser reconduzido ao cargo. O terceiro nome da lista mista foi Leonardo Fernandes, que recebeu 12 votos. A eleição seguiu as diretrizes da Portaria 105/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promove a paridade de gênero e estimula a inclusão ...