Tag: Política

A administração pública lançou as diretrizes para a implementação do Novo Desenrola Brasil, também denominado como Desenrola 2.0. A portaria foi divulgada em uma edição especial do Diário Oficial da União e esclarece as condições para a diminuição do endividamento entre os cidadãos. Instituído pela Medida Provisória nº 1.355, o programa tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas de indivíduos. As instituições bancárias estavam na expectativa desses detalhes para se adequar às novas normas estabelecidas. Dentre os principais aspectos abordados, destacam-se as condições adicionais relacionadas às modalidades de crédito pessoal que são elegíveis e os critérios para a inclusão dos credores. Também foram definidas regras operacionais pertinentes ao Fundo Garantidor de Operações, co...

Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu redistribuir os limites de crédito disponíveis para estados, municípios e o Distrito Federal para o ano de 2026. Essa decisão não afeta o teto global já estabelecido de R$ 23,625 bilhões, mas reorganiza as faixas de acesso a esses recursos. A mudança favorece a parte destinada a operações que não exigem garantia da União. O limite para operações sem a garantia federal foi aumentado de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Esse tipo de operação geralmente proporciona um processo de contratação mais rápido, embora demande maior comprovação da capacidade de pagamento por parte dos entes subnacionais. Para permitir esse aumento de R$ 1 bilhão nessa categoria, o CMN realocou valores provenientes de três fontes diferentes. Fora...

A prorrogação dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a extensão dos incentivos prevista até dezembro de 2026. Essa decisão abrange um total de 42 convênios que visam diminuir despesas em setores essenciais da economia, além de programas de grande importância social. Os efeitos dessa medida atingem diretamente a população e a oferta de serviços fundamentais. O setor de saúde se destaca entre os beneficiados, pois mantém a isenção total do ICMS sobre medicamentos utilizados no tratamento de doenças graves, como câncer, AIDS, gripe H1N1 e distrofia muscular de Duchenne. Além disso, equipamentos hospitalares comprados por órgãos públicos, instituições beneficentes e clínicas ligadas à Secretaria de Saúde do Distrito Fede...